Justiça Federal determinou nesta segunda-feira a suspensão do salário que o secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, recebe do Banco Central, conforme publicado no blog da jornalista Berenice Seara. Autor da ação popular, o advogado Victor Travancas diz que Teixeira ganha mais de R$ 16 mil líquidos por mês da instituição federal, da qual é analista concursado, embora exerça atualmente somente a função de secretário na prefeitura. Pelo município, ele recebe um salário de cerca de R$ 15 mil. A decisão foi da juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, da 24ª Vara Federal.
Para a juíza, não já respaldo legal para que o pagamento continue a ser feito pelo Banco Central, já que o ônus pela remuneração é de responsabilidade da entidade cessionária, que é a prefeitura. “Diante disso, não há respaldo legal para que o pagamento continue a ser feito pelo Banco Central, visto que tal encargo é de responsabilidade exclusiva do Município do Rio de Janeiro. Com efeito, torna-se necessário determinar a suspensão do pagamento de remuneração ao réu Rubens Teixeira da Silva pelo réu Banco Central”, afirma a juíza na decisão liminar.
Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria diz que o Banco Central paga o salário de Teixeira e a prefeitura, por sua vez, “ressarce o Banco Central”. A resposta enviada por e-mail acrescenta ainda que, na prática, o ônus de sua remuneração é de responsabilidade da prefeitura. O secretário afirma pela nota que a procuradoria do Banco do Central já taria tomando medidas para esclarecer o caso e que seu advogado particular analisa as ações cabíveis nos campos cível e criminal contra o autor da denúncia.
O advogado Victor Travancas também pede na ação que Teixeira devolva tudo que recebeu do Banco Central este ano, num total de pelo menos três meses de salário.
— O Rubens Teixeira faz questão de dizer no seu blog na internet que é concursado. Fui atrás do salário dele no Banco Central e, para minha surpresa, vi que ele ganha um valor altíssimo. Meu objetivo um na Justiça Federal é que ele devolva os salários recebidos aos cofres públicos, o que poderá ocorrer no fim do processo — diz Travancas, que é a favor de que ele seja demitido do Banco Central. — Ele tem que sair do serviço público, onde as pessoas devem ter boa-fé.
O processo inclui como réu o prefeito Marcelo Crivella, que, no entanto, não é responsabilizado pela juíza federal. “Não há na peça vestibular demonstrativo de condutas ilegais praticadas pelo réu Marcelo Bezerra Crivella, mas tão somente a nomeação de um servidor a fim de que ocupe o cargo de secretário de Conservação e Meio Ambiente”.
Crédito: Ludmila de Lima /O Globo – disponível na internet 09/05/2017
