Governo quer sinalizar ao mercado financeiro e aos investidores internacionais ainda este semestre que as reformas aprovadas pelo Congresso sinalizam equilíbrio de contas públicas no futuro
Para conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara com uma margem segura de votos, o governo está disposto a ceder novamente e voltar a reduzir a idade mínima prevista na emenda constitucional enviada ao Congresso. A alteração foi proposta ao presidente Michel temer pelo fundador da central de trabalhadores Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que também é a maior liderança do Solidariedade, partido que tem 14 deputados. A bancada do SD está dividida e metade dos seus parlamentares é contra o projeto, que deve ser votado pelos deputados no final de maio ou início de junho.
A alteração estudada pelo Planalto e sugerida por Paulinho da Força é reduzir de 65 para 62 anos a idade mínima para as aposentadorias dos homens e de 60 para 58 anos para as mulheres. Outra alteração proposta pelo deputado sindicalista é amenizar o regime de transição dos servidores públicos que foram admitidos antes de 2003 e, pela proposta aprovada na comissão especial que tratou do tema na Câmara, terão que trabalhar até 60 ou 65 anos para conseguir o valor integral do benefício.
Outra moeda que o governo está disposto a utilizar para atrair as bancadas em dúvida sobre o projeto que reforma as aposentadorias é a prorrogação da vigência do Imposto Sindical por mais cinco anos. A extinção imediata do tributo está prevista no projeto de reforma trabalhista já aprovado pelos deputados e em discussão no Senado. O texto prevê o fim do pagamento obrigatório do equivalente a um dia de trabalho por ano dos trabalhadores destinado à manutenção e funcionamento da estrutura sindical. As alterações neste item seriam feitas pelos senadores.
A bancada do Solidariedade é pequena. Mas o apoio dos parlamentares da legenda ao projeto de mudança nas aposentadorias e nas leis trabalhistas pode influenciar outros congressistas ligados a outras centrais, como a Geral dos Trabalhadores ou a Nova Central, e de parlamentares de legendas que resistem às mudanças propostas pelo governo nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e nas normas de contratação de mão-de-obra.
Um dos exemplos é o PTB. Apenas parte dos 17 deputados trabalhistas apoia as mudanças. Há casos de parlamentares como Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que são irredutivelmente contra as duas reformas porque são eleitos com votos de aposentados e pensionistas.
As resistências às mudanças na Previdência também atingem grandes e médias bancadas de partidos que apoiam o governo Temer, como PSDB, PMDB e PR. O governo acredita que, mesmo desfiguradas, a aprovação das duas reformas pode ser uma boa sinalização para a recuperação da economia e um fator de atração de investidores nacionais e internacionais.
Crédito: Leonel Rocha/Congresso em Foco – disponível na internet 16/05/2017
