Liberação dos recursos é possível porque houve aumento na expectativa da arrecadação com o Refis para Estados e municípios; no Congresso, a bancada ruralista quer discutir débitos dos produtores com o Funrural
Em meio à crise política gerada pela delação da JBS, o governo federal liberou R$ 3,146 bilhões do Orçamento de 2017, conforme antecipou o Broadcast.
O relatório de avaliação de Receitas e Despesas justifica que o descontingenciamento foi possível porque houve, entre outros fatores, um aumento na expectativa de arrecadação com o Refis para Estados e Municípios e também foi incluída a previsão de bônus de assinatura referente à 3ª rodada de licitação de áreas de produção de petróleo, sob regime de partilha, no valor de R$ 4,3 bilhões.
Com isso, o montante contingenciado total do orçamento deste ano caiu para R$ 38,978 bilhões. No fim de março, depois de dois adiamentos, o governo havia anunciado o contingenciamento de R$ 42,125 bilhões nas despesas da União, que seria suficiente para entregar um déficit de R$ 139 bilhões, que é a meta fiscal perseguida em 2017.
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A conta já incluiu receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.
Funrural. No Congresso, a bancada ruralista ainda quer discutir com o governo alguns detalhes sobre o texto da Medida Provisória (MP) que vai parcelar os débitos dos produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A abertura desse refis é importante para impedir que os produtores que deixaram de pagar as contribuições nos últimos anos sejam “negativados” e, com isso, fiquem sem acesso a crédito. Mas o setor continuará questionando a cobrança da dívida passada no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Segundo o presidente da FPA, a previsão é de que o prazo para adesão ao parcelamento seja de 30 de novembro. Até lá, os produtores poderão continuar questionando a cobrança da dívida acumulada nos últimos anos na tentativa de extingui-la. Se não obtiverem o perdão almejado, eles ainda terão condições mais benéficas para efetuar o pagamento, com descontos de 100% nos juros e de 25% em multas e encargos, além do prazo de 180 meses.
Ao aderir ao refis do Funrural, os produtores que têm dívidas pagarão uma alíquota de 2,3% sobre a comercialização, como é hoje. Já quem manteve os pagamentos em dia passará a desembolsar uma alíquota menor, de 1,5%.
Embora questões como alíquotas e prazos já estejam pacificadas, os deputados querem encontrar uma fórmula para evitar que a cobrança do Funrural incida sobre um mesmo produto ao longo da cadeia. No caso de pecuaristas, por exemplo, um animal pode ser vendido ainda aos seis meses e, depois, já adulto. Nas duas operações haveria o pagamento da contribuição, o que a bancada quer evitar, disse Leitão.
Leitão reiterou que a bancada ruralista vai discutir o texto da MP entre hoje e amanhã. Apesar do adiamento na publicação da medida – o governo já tinha o texto pronto na última sexta-feira, 19, o representante dos ruralistas afirmou que é preciso “salvaguardar” os produtores do lançamento das dívidas pela Receita Federal.
Crédito: Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues/O Estado de S.Paulo – disponível na internet 23/05/2017
