Ex-presidente da OAB-RJ, deputado escolhido pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, foi secretário no governo Cabral e na gestão Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro. “Não aceito pressão, quero trabalhar seriamente e entregar um relatório à comissão”, disse o relator
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Zveiter foi também secretário estadual no segundo mandato de Sérgio Cabral, em 2011, e secretário municipal no segundo mandato de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2016.
Zveiter afirmou que vai cumprir estritamente os prazos e disse que o fato de ser do mesmo partido de Temer não é empecilho para uma análise isenta. “Não aceito pressão, sou deputado em segundo mandato, e presidi a OAB por dois mandatos também. Quero trabalhar seriamente e entregar um relatório à comissão.”
Critérios para escolha
Segundo o presidente da CCJ, a escolha do relator levou em conta a experiência jurídica e a participação no colegiado, daí o nome de Zveiter. “Para dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem à oposição”, ressaltou Rodrigo Pacheco.
A CCJ analisará o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra Temer (SIP 1/17) encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar em Plenário o pedido do STF. Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais tempo para analisar o caso.
Rodrigo Pacheco disse que a CCJ pode concluir a apreciação da denúncia até o próximo dia 12. Se isso se confirmar, o Plenário da Câmara poderá iniciar a discussão no dia 13 e encerrar antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18. Esse é o roteiro defendido pelos aliados do governo.
“É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [de Temer], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão”, afirmou.
Deputados da oposição questionaram os prazos previstos, que foram confirmados por Pacheco. O presidente da CCJ não quis decidir ainda sobre a possibilidade de ouvir testemunhas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. Pacheco afirmou que apresentará uma resposta ainda nesta semana.
Regimento Interno
Nesta terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados.
No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
Deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será relator da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara.
Escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou na noite desta terça-feira que vai atuar com “independência” e destacou que o seu compromisso é com o país.
Zveiter desconversou sobre se o Palácio do Planalto teria a comemorar o fato de ele ser também do PMDB, partido de Temer, “Não sei dizer”, afirmou. Pouco antes, o presidente da CCJ minimizara esse fato. “A questão de ser do PMDB não o descredencia, não há vedação regimental”, destacou Pacheco.
O relator da denúncia disse que vai se reunir com o presidente da comissão para avaliar o trâmite da denúncia, uma vez que é a primeira vez que a Câmara se depara com a análise a respeito da autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se receberá a acusação criminal contra o presidente. Segundo ele, há lacunas que precisam ser resolvidas sobre o rito a ser adotado.
O deputado indicou que a CCJ poderá adotar o mesmo rito do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff ano passado. Zveiter não quis antecipar se as cinco sessões regimentais previstas para a tramitação do processo é pouco ou muito para a sua análise.
Zveiter também não adiantou se vai aceitar pedidos feitos da oposição de produção de provas. Disse apenas que existe essa possibilidade, mas tal matéria será analisada no devido tempo. Destacou apenas que a última palavra, após a manifestação da CCJ, será do plenário da Câmara.
O relator é advogado de carreira e de uma família com forte atuação no Judiciário brasileiro. Ele presidiu a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Tanto parlamentares do governo, quanto da oposição elogiaram a escolha. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) destacou o fato de Zveiter não ser um peemedebista orgânico. Em seu segundo mandato, o relator está na terceira legenda – já passou pelo PDT e pelo PSD e desde o ano passado está no PMDB.
“São vínculos menos fortes com o partido”, avaliou Molon.
Um dos vice-líderes do PMDB e indicado recentemente pela CCJ, o deputado Carlos Marun (MS) avaliou positivamente a escolha. Disse que o relator é sereno, responsável e tem conhecimento jurídico.
“Não vejo a mínima possibilidade de ele inventar provas”, afirmou.
A base aliada de Temer quer votar a análise na próxima semana, enquanto a oposição atua para atrasar, ao máximo, a tramitação do caso.
Crédito: Ricardo Brito/ Reuters Brasil – disponível na internet 05/07/2017
