Governo Federal alcança corte de 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações em toda a Administração Pública Federal. A reestruturação foi um compromisso assumido pelo presidente Michel Temer com o objetivo de racionalizar a estrutura de pessoal e ampliar a capacidade técnica do Estado. O Decreto nº 9.106/2017, publicado na última quinta-feira (27), finalizou os cortes previstos pela reforma administrativa, gerando uma economia orçamentária anual de aproximadamente R$193,5 milhões.
“Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
| Cargos, Funções e Gratificações | Total de Cargos, Funções e Gratificações reduzidos | Economia orçamentária anual (R$) |
| Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) |
2.547 |
R$ 164.294.603,59 |
| Funções Gratificadas (FG) | 833 | R$ 5.115.738,93 |
| Funções Comissionadas Técnicas (FCT) | 656 | R$ 16.596.132,92 |
| Cargos em comissão de Agências Reguladoras | 48 | R$ 3.162.417,06 |
| Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG) | 100 | R$ 4.336.926,43 |
| TOTAL GERAL | 4.184 | R$ 193.505.818,93 |
Como resultado desse processo, o número de cargos comissionados ocupados é o menor da Administração Pública Federal em cerca de 12 anos (veja o gráfico abaixo). Além disso, dos 4.184 cargos, funções e gratificações extintos, 2.547 são do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS), que representa mais de 60% do total alcançado pela reforma.
Valorização dos servidores
Um conjunto de medidas do governo para valorizar servidores efetivos foi somado à Reforma. Em março deste ano, o Decreto nº 9.021 estabeleceu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal (DAS 5 e 6) devem ser ocupados por servidores concursados. Outra ação do governo foi a publicação da Lei nº 13.346/2016, que determina a transformação de 10.462 DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as quais podem ser ocupadas somente por servidores públicos efetivos. Até o momento quase 9 mil cargos comissionados já foram transformados em FCPE.
Ministério do Planejamento 01/08/2017
