Oliveira detalhou a ministros do Tribunal de Contas da União o Novo Regime Fiscal
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu, nesta quinta-feira (21/9), em palestra a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que quanto mais o governo estiver próximo do TCU melhor será para a gestão das contas públicas. Confira a apresentação do ministro.
O ministro detalhou a gravidade das contas da União e afirmou que a deterioração fiscal está atrelada ao aumento da despesa obrigatória. Segundo Dyogo, esse ano o gasto com pessoal atingirá 22% da despesa primária e os gastos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegam a 47,6%. Acrescentou que 58% da despesa com previdência do Brasil é mais do que o dobro do que os membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) gastam com essa rubrica.
“Só a despesa com previdência vai engolir todo o teto do gasto em 2018″.
Dyogo esteve reunido com ministros do TCU para debater o Novo Regime Fiscal (NRF) e os artigos que compõem a Emenda Constitucional 95 e seus efeitos. O ministro-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro vice presidente do TCU, José Mucio, e o secretário de Orçamento Federal (SOF/MP), George Soares participaram do encontro.
” O Novo regime fiscal traz realismo orçamentário que não tínhamos, agora com peças orçamentárias mais realistas”, defendeu o ministro Oliveira.
De acordo com o Ministro, as despesas obrigatórias representam 17,8% do PIB e o déficit público se deve, em sua maioria, a despesas com a Previdência: “Reforço, portanto, que o aumento das despesas totais e o aumento das despesas obrigatórias contribuem para que o País perca a capacidade de atender as necessidades da população”.
Oliveira afirmou que o Novo Regime Fiscal, matéria da EC 95, irá efetivar uma queda real na despesa em relação ao PIB para 19,4% em 2017 e 18,6% em 2018. “Se não houver uma contenção das despesas obrigatórias não há como sustentar o teto dos gastos”.
O ministro ressaltou que o País está saindo da maior recessão da história, com destaque para a recuperação do consumo, que é o principal componente do PIB e registrou 0,2 pontos percentuais em relação ao PIB do último trimestre.
“Ao final desse ano teremos ultrapassado a maior recessão da nossa história. As projeções já mostram que teremos uma retomada continuada e gradativa da crise e, embora a recuperação econômica seja mais lenta, as medidas são sustentáveis ao longo dos anos”, disse o Ministro.
O NRF traz alterações importantes para o funcionamento da economia, principalmente por determinar o acumulado da inflação, que agora passa a ser fechada em julho – já que temos de enviar a peça orçamentária para o Congresso em agosto; também regula as emendas impositivas; compatibiliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), a PEC dos gastos públicos; e discrimina as despesas dos Poderes. “Para 2018 enviamos o PLOA com R$ 1,3 bilhão de teto para os gastos”, comentou.
O NRF permite alterações na LOA desde que sejam compensadas posteriormente, no entanto, devem seguir o que determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Ministro disse que para a implementação da EC 95 haverá orientação para todos os chefes dos Poderes no sentido de esclarecer os limites. O desafio, segundo ele, é equilibrar o crescimento das despesas obrigatórias com as despesas dos demais poderes, além de reduzir a despesa da Previdência que, em 2018, deve atingir R$ 200 bilhões.
Planejamento 22/09/2019
