A folga maior de recursos orçamentários foi permitida em nova avaliação observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de outubro de 2017. “Esses recursos [descontingenciados] serão aplicados principalmente em obras de investimento. Cerca de R$ 850 milhões vão para obras de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, explicou o ministro. Além disso, R$ 3,7 bilhões serão destinados a despesas de custeio e gastos para o funcionamento dos órgãos públicos.
Também serão descontingenciados aos poderes Judiciário e Legislativo, proporcionalmente, R$ 62,7 milhões. Em relação às emendas parlamentares individuais, R$ 264,3 milhões a mais poderão ser gastos. E outros R$ 132,2 milhões serão liberados para as emendas estaduais obrigatórias de bancada.
Dyogo Oliveira esclareceu que a distribuição dos recursos entre os órgãos será divulgada nos próximos dias. Mas antecipou que o governo vai destinar os recursos para o pagamento de despesas que ficaram “extremamente reprimidas” ao longo deste ano, como nas áreas de Educação, Defesa, Ciência e Tecnologia, e Transportes. “Esses serão os principais ministérios a receberem recursos”, afirmou. O ministro também apontou que serão destinados recursos para o pagamento a organismos internacionais.
A reestimativa das receitas primárias federais, descontando as transferências constitucionais, previstas para 2017 apresentou elevação de R$ 0,4 bilhão devido aos fatores abaixo:
A estimativa da despesa primária apresentou redução de R$ 4,6 bilhões em relação à avaliação anterior. Segundo o ministro, um dos destaques foi o item de subsídios, subvenções e Proagro, que respondeu por quase R$ 3 bilhões a menos nos gastos do governo. Na tabela abaixo, seguem as principais alterações:
Os parâmetros econômicos de 2017 foram atualizados, mas não apresentaram grande variação em relação à avaliação anterior:
Cenários para 2018
O ministro reforçou que o cenário para a economia em 2018 “é positivo, mas com muitos desafios”. Ele destacou que esse cenário pode ser brilhante se houver a continuidade na aprovação das reformas propostas pelo governo, em especial a Reforma da Previdência. E apontou que o país está pegando dinheiro emprestado para pagar aposentadorias e pensões. Para Oliveira, a não aprovação das reformas coloca uma grande interrogação sobre o crescimento não apenas no ano que vem, mas também nos próximos seguintes. “Reformas vão criando ambiente saudável, competitivo, que incentiva investimentos”, disse. “O grande desafio do Brasil enquanto nação é o reequilíbrio das contas públicas”, concluiu.
MPOG 21/12/2017
