O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.
Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na residência oficial da Câmara nesta manhã em que se discutiu o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.
Segundo Maia, os dados orçamentários mostram “com clareza” que os recursos de investimentos “caíram muito” e os gastos de custeio e pessoal “explodiram”.
“Por isso a necessidade das reformas”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, não é possível colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a flexibilização da regra de ouro na pauta da Câmara logo após a eventual votação da reforma da Previdência.
Maia disse que a PEC precisa cumprir os prazos regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Mas garantiu que, assim que cumprida essa tramitação, pautará a matéria.
Questionado se a regra tem mesmo de ser mudada, mesmo com a eventual aprovação da reforma da Previdência, ele disse que sim.
“Não precisa mudar a regra, mas suspender por algum tempo algumas restrições”, afirmou. Ao ser perguntado sobre quais e por qual período, ele jogou a responsabilidade para o Executivo. “Está é uma decisão do governo”, disse, ao destacar que “os dados estão claros”.
SOLUÇÃO CONJUNTA
Mais cedo, a Reuters informou que o governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra no próximo ano, segundo três fontes com conhecimento do assunto, mas o texto com as alterações deverá partir da Câmara.
“A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento”, disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato.
A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada “desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas”, acrescentou a fonte. Segundo duas fontes, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma PEC sobre o tema. A Reuters não conseguiu contato com o parlamentar.
O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), seguido de outro de 65 bilhões de reais no ano seguinte.
Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta é de déficit primário de 159 bilhões de reais, o governo conta com a devolução de mais 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação desta magnitude por temor de que ela comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e incentivar a economia.
Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de 50 bilhões de reais ao Tesouro. Em 2016, foram outros 100 bilhões de reais.
Crédito: Ricardo Brito e Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 05/01/2018
