“Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor”, disse Temer, em resposta por escrita encaminhada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, completou.
Segundo o presidente, a questão dos portos, como tantas outras, chegam a seu conhecimento por intermédio do próprio governo e de parlamentares. “Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, vice-presidente e presidente da República com os setores empresariais”, disse.
Temer encaminhou um documento de 10 páginas com respostas a questionamentos feitos pela PF no inquérito que o investiga por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que prorrogou contratos de concessão e arrendamento portuários. Segundo o inquérito, o decreto poderia beneficiar a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
Temer reclamou do tom das perguntas da PF. Reclamou da “agressividade” e “impertinência” dos questionamentos. “Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, respondeu ele, ao final do último questionamento.
A suspeita é que o presidente teria atuado de forma ilegal, em conjunto com seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, na edição do decreto para prorrogar os contratos de concessão e arrendamento portuários, que era defendido pela Rodrimar.
Após a Câmara dos Deputados impedir o andamento das duas denúncias contra o presidente feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o chamado inquérito dos portos é a única investigação formal contra o presidente em curso. Ela é um desdobramento de apurações feitas a partir da delação de executivos da JBS.
O presidente disse que a Rodrimar não foi beneficiada com a edição dos decretos, anexando documentos do Ministério dos Transportes. Ele também disse que não foi procurado por representantes do setor portuário e dirigentes da Rodrimar para tratar do assunto, destacando que a matéria ficou no âmbito de uma comissão do próprio Ministério dos Transportes.
Temer destacou que Rodrigo Rocha Loures não o informou sobre um “intenso contato” com Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, “de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação”.
O presidente também afirmou que não tinha conhecimento de uma suposta pressão sobre seu ex-assessor especial para a edição do decreto. “Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos”, salientou.
Temer afirmou ainda que não pediu para que Rocha Loures procurasse o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para tratar de assuntos de interesse do grupo. Tampouco recebeu o presidente da Caixa para discutir esse tema.
Ao contrário das investigações da época em que Janot chefiava o Ministério Público Federal, quando se negou a responder os questionamentos, o presidente se pronunciou sobre as 50 perguntas. Nas 3 primeiras, referentes a financiamento de campanha, respondeu-as em um único bloco.
Crédito: Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 19/01/2018
