Apenas 2.800 dos servidores públicos federais migraram suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do Serviço (Funpresp) nos últimos cinco anos. Em entrevista ao Valor, o diretor-presidente da fundação, Ricardo Pena, afirmou que, apesar de o número ser baixo, a discussão sobre a reforma da Previdência ajudou a aumentar a adesão e migração ao fundo, assim como o anúncio do aumento da alíquota de contribuição (que ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional) de 11% para 14%.
A expectativa de Pena é que haja uma aceleração da migração até o dia 27 de julho, data final para mudança. Ele não acredita em prorrogação desse prazo. Mesmo com a previsão de aumento, na hipótese mais otimista a migração deve chegar a 5% dos 500 mil servidores públicos do Executivo (25 mil). “Acredito que não passa dos 3% (R$ 15 mil)”, diz Pena. Ele explicou que a migração normalmente é vantajosa para quem está no início da carreira, ou no meio dela, porém, é preciso “fazer as contas”.
O diretor-presidente da Funpresp ressaltou que 80% dos servidores públicos que abriram mão da previdência pública para aderir à fundação são homens; 90% têm salário acima de R$ 14 mil; 60% moram em Brasília; 55% têm mais de dez anos de serviço público e 45% são auditores, procuradores e analistas do Banco Central (BC).
“Outras reformas devem ocorrer, o que significa que deve aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, ou seja, vai ser requisitado dele [servidor público] um maior esforço de contribuição. Isso também é um fator que acaba estimulando o servidor a migrar, porque no regime anterior ele não individualiza a conta. Vai tudo para o Caixa Único [do Tesouro] e é aumento deficitário. Na Funpresp, não há déficit e o servidor toma conta da contribuição dele. Isso tem sido um diferencial”, afirma o executivo.
Segundo Pena, a Funpresp atingiu a marca de 58 mil adesões neste ano. No fim de 2017, esse número somava 54.200, 15% a mais do que os 47 mil previstos. O aumento dos servidores participantes também está relacionado à adesão automática dos novos servidores à previdência complementar, que está vigorando desde novembro de 2015. Caso não queira aderir, o funcionário público tem 90 dias para desistir da participação.
Pena afirmou que, com a boa gestão do fundo, a partir deste mês será elevado o percentual de contribuição feita pelo servidor público que fica depositado na conta individual. No caso do plano dos servidores públicos do Executivo (ExecPrev), o valor subiu de 71% para 75%, Em relação aos funcionários do Poder Legislativo (LegisPrev), passou de 69% para 73%. A taxa de carregamento em função do tempo de filiação dos participantes ao plano de benefícios foi reduzida de 7% para 4,5%.
Essa revisão, conforme o diretor-presidente, foi possível em função de uma gestão segura e prudencial do passivo previdenciário da fundação e da gestão dos investimentos que superaram os índices de referência dos planos de benefícios. A fundação trabalha para atingir uma rentabilidade de IPCA mais 4% ao ano. Do acumulado de 2013 até agora, o fundo registrou um retorno acumulado de 78% ante 66%, que corresponde ao IPCA mais 4%.
Pena afirmou que a Funpresp vai atingir o ponto de equilíbrio (receita administrativa = despesa administrativa) em julho deste ano. A previsão inicia era de que isso acontecesse apenas em 2023. Com isso, o fundo poderá devolver R$ 73 milhões repassados pela União como forma de adiantamento para viabilizar o funcionamento da Funpresp.
Para continuar melhorando a rentabilidade num cenário de queda de juros, a fundação vai diversificar os investimentos, atualmente concentrado em títulos públicos federais, e começar a direcionar recursos para fundos de ações no exterior a partir do segundo semestre. A política de investimentos do fundo prevê uma aplicação que varie entre 2% e 5% do patrimônio líquido em ativos no exterior. O patrimônio líquido da Funpresp é de R$ 893 milhões.
O diretor-presidente da Funpresp contou que, inicialmente, a ideia é investir 2%. Segundo ele, um dos principais desafios, não só do fundo de previdência dos servidores públicos, como de todo esse mercado, é justamente a diversificação de seus portfólios. “Não fazemos nada precipitado.”
Após ficar parada durante anos no Congresso Nacional, a proposta de criação da Funpresp foi aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado déficit do regime de previdência dos servidores públicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo.
Com a medida, trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.645,80. Se quiserem receber um valor maior que o teto, esses servidores têm de aderir à Funpresp.
Crédito: Edna Simão/Valor Econômico, matéria publicada em 06/04/2018 – disponível na internet 09/04/2018
