A rotulagem de alimentos está no topo das prioridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje, três processos regulatórios distintos sobre o tema estão em curso: rotulagem geral, nutricional e de alergênicos. Ainda este mês, a agência pretende finalizar um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre rotulagem nutricional, que tem mobilizado as entidades de defesa do consumidor. O resultado deve ser debatido pela diretoria colegiada em maio.
Nessa fase, serão avaliados cinco modelos de rotulagem frontal. Entre eles, os propostos pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) — que prevê advertência com triângulos pretos para ingredientes nocivos à saúde — e pela indústria alimentícia — que consiste num semáforo nutricional sinalizando os produtos com risco alto, médio ou baixo, por cores como as do sinal de trânsito.
— É importante o engajamento dos consumidores para que se saia desse processo com um rótulo de simples compreensão e que possibilite comparar os produtos entre si. Um alimento dito fit ou light pode ser mais danoso à saúde, mas hoje é difícil avaliar — diz a nutricionista Mariana Claudino, defensora do modelo do Idec.
A agência também está analisando regras de tolerância de valores nutricionais declarados, já que hoje se identifica grande variação nos alimentos em relação ao informado.
Também está sendo avaliada a eficácia da informação em porções, pois se concluiu que estas não refletem a quantidade de fato consumida pelo comprador. Serão estabelecidas ainda as bases para que um produto possa declarar atributos como “sem adição” e “não contém” certo nutriente. Todas as mudanças, diz a Anvisa, estão sendo tratadas em sincronia.
Mais de 60% dos rótulos de alimentos no Rio têm problemas de informação. Erros incluem falta de informação e dados nutricionais incorretos, mostra Vigilância Sanitária
Entre os 1.905 rótulos em que foram identificadas falhas, 68% traziam informações que induziam o consumidor a engano, caso de expressões em destaque como “100% natural” ou “sem adição de açúcar”. O segundo problema mais frequente, apontado em 58% das embalagens, foi a informação nutricional — como cálculo de valor energético e percentual de nutrientes — diferente do que o produto apresenta. Já a inadequação de advertência sobre alérgenos foi identificada em 56% das rotulagens classificadas como insatisfatórias.
— Na análise, o que podemos perceber é que muitas informações básicas estão sendo passadas de maneira equivocada, levando o consumidor ao erro. É o biscoito com desenho de limões na embalagem, mas que não tem limão na composição; é o suco que diz não adicionar açúcar, mas não informa que tem a presença do açúcar da fruta. Fora o fato de que a impressão inadequada de lote e validade faz com que as informações se apaguem e dificulta o rastreio do produto — destaca Roberta Ribeiro, coordenadora do laboratório da Vigilância Sanitária do Rio, que se queixa ainda de falta de informações sobre armazenamento e orientação para o uso.
LEI É ENTRAVE À EFETIVIDADE
Roberta acrescenta que o arcabouço legal é entrave à efetividade da fiscalização:
— A lei garante um ano para as empresas se adequarem. Até lá, esse lote já foi consumido. E, se encontramos uma nova irregularidade, estamos falando em outro ano pela frente. A morosidade da legislação é um entrave. Precisamos incentivar o consumidor a ler rótulos e a brigar pela qualidade da informação para que a indústria mude.
Segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), as punições às empresas estão previstas na Lei 6.437/77, podendo as multas chegarem a R$ 1,5 milhão. Qualquer alteração, diz a agência, precisa ser feita via Congresso Nacional ou por proposta do Executivo.
Os rótulos também são o foco do trabalho que a nutricionista Mariana Claudino, da ACT Promoção da Saúde, membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, vai apresentar no Congresso Nacional de Nutrição, em Brasília, este mês. Ela analisou 30 rótulos de diferentes produtos (de cerveja a biscoito, passando por massa, adoçante e mostarda), com potencial alergênico, e constatou, entre outras falhas, que 80% não informavam a validade depois de aberto, 57% não tinham a data de fabricação, e, em 20%, sequer havia o contato do SAC.
Para Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde, o Brasil não está tratando da questão da alimentação com a urgência que o tema exige:
— A questão da rotulagem é urgente. Precisamos de uma norma mais clara, não à toa, desde 2014, a Anvisa trabalha com esse tema. É preciso que o consumidor bata o olho na embalagem e entenda os riscos associados à saúde. Isso pode fazer com que a indústria se reinvente, já que alimentação e saúde estão diretamente ligadas. Hoje, há tanta informação que confunde.
Crédito: Luciana Casemiro e Ione Luques do O Globo – disponível na internet 09/04/2018
