O desmantelamento do INPI é a desvalorização de seus servidores

No final da manhã do dia 10 de maio, a Diretoria da AFINPI recebeu Carta n.º 089/2018 da Presidência do INPI (em anexo, juntamente com a resposta da AFINPI) reiterando a intimação para devolução das salas do edifício A NOITE, utilizadas em regime de comodato deste o ano de 1985, para que o Instituto desocupe o imóvel a fim de aliená-lo.

Há muito que esta Representação vem expondo o conjunto de ações e articulações do atual presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, de desmantelamento do Autarquia, precarização de suas atividades e consequente desvalorização dos seus servidores.

Esta ação de despejo da AFINPI perpetrada pela Presidência é mais uma das ações que convergem para o total desmonte da Autarquia e desvalorização de suas atividades, tal como pode ser visto:

1. Extinção da DICIG, que cumpria função primordial para a análise de Contratos de Transferência de Tecnologia, Exploração de Patentes e Uso de Marcas, que envolvem remessas de valores para o exterior (royalties) e dedutibilidade fiscal baseados nos percentuais da Portaria n.º 436/58 do Ministério da Fazenda, e que somente são autorizadas pelo Banco Central-BACEN, após análise do INPI;

2.   IN n.º 70/16 – Precarização da análise dos supra referidos Contratos com criação da IN n.º 70, que “flexibiliza” e precariza a sua análise;

3. “Pulverização” dos servidores da antiga DICIG dentro do Instituto;

4. Resolução DIRPA n.º 193/17 – Tentativa de imposição da Resolução DIRPA n.º 193/17 que simplificava e precarizava o processo de análise patentária;

5. Deferimento Sumário de Patentes – Em total dissonância com a manifestação dos servidores da DIRPA e com enorme maioria das respostas e manifestações (mais de 70%) da Consulta Pública n.º 02/2017, sobre a proposta de Deferimento Sumário de Patentes, foi enviado o referido processo para a Casa Civil (vide Avisos MDIC n.º 165/17 e 166/17) e amplamente defendido ainda hoje pela Presidência da Autarquia;

6. Dilapidação do Patrimônio do INPI – Venda dos imóveis do Instituto e alienação do edifício A NOITE sem que haja transparência nos procedimentos e garantias que os valores apurados sejam revertidos em prol da Autarquia;

7. Desconsideração ao Pleito dos servidores de Reforma para retorno do corpo funcional ao Edifício A NOITE;

8. Falta de interesse e de esforços para a nomeação dos concursados de 2014 – Apesar da manifestação da sociedade civil em 02 cartas abertas dirigidas à Presidência da República (sendo a 1a entregue na comemoração dos 20 anos da LPI), em anexo,apontando para a questão da carência de pessoal, não foi aproveitada a oportunidade ou enviados os necessários esforços a nomeação dos já aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, do diplomata Otávio Brandelli (que, além de ser responsável pelo concurso público, o foi o proponente pelo INPI do processo da de Restruturação das Carreiras, do projeto de home office dentre outras ações capitalizadas e propagandeadas pela gestão atual).  Contamos apenas com palavras vazias;

9. Ações para amordaçar e calar a voz dos servidores através do despejo de sua representação, AFINPI, e do rompimento do acordo histórico de respeito à liberação de um membro da diretoria da AFINPI para exercício das atividades de Representação dos servidores.

Reiteradamente a Presidência do INPI vem orquestrando o definhamento do nosso Instituto, com ações que atacam o orgulho do servidor de exercer atividades públicas da mais alta relevância que impactam significativamente no desenvolvimento tecnológico e no crescimento econômico de nosso país.

Com este golpe sobre a Autarquia e seus servidores, depreciando e agora alienando “nossa casa própria”, motivo de satisfação que muitos de nossos servidores não tiveram a oportunidade de desfrutar, mas que os mais antigos possuem de ter trabalhado em um dos marcos da arquitetura de nossa cidade.

A defesa do Edifício A NOITE sempre foi pauta de assembleias históricas que lutavam contra a depreciação de um bem que, além de possuir grande valor emocional e histórico, é público, PRÓPRIO e tem uma estreita identidade com o INPI.

Vale salientar que a AFINPI está tomando todas as medidas cabíveis para combater as medidas que vão de encontro com nossa identidade quanto para o desmantelamento de nossa Autarquia. Contamos com o apoio e manifestação de todos os servidores uma vez que o desmantelamento do órgão, precarização de suas atividades é, inequivocamente, a desvalorização dos seus servidores!

SERVIDOR, ESTA LUTA É SUA!!!

A AFINPI É O SEU ESPAÇO DEMOCRATICO DE DISCUSSÃO!

Informativo Sobre a Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 11/05/2018

Os servidores do INPI, reunidos em Assembleia, convocada por força do disposto no disposto no parágrafo art. 6º do Estatuto da AFINPI e realizada no dia 11 de maio de 2018, às 10h30min em frente ao Edifício Mayrink Veiga n.º 09, trataram da Pauta:

“Discussão, deliberação e manifestação em defesa do espaço histórico da representação dos servidores – AFINPI, frente à notificação da Presidência do INPI de fechamento do edifício A NOITE e desocupação das salas da AFINPI, sem definição do futuro e destinação deste imóvel histórico que é nossa casa até os dias de hoje.”

Antes do início da assembleia, o Presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, se dirigiu aos servidores presentes, dentre eles o Presidente da AFINPI, e disse que quanto a notificação de desocupação das salas da AFINPIera possível haver uma extensão de prazo para a desocupação humana, mas esta medida política dependia de que houvessem tratativas a este respeito e informou que estaria fazendo uma reunião com a diretoria da AFINPI na segunda-feira, 14 de maio, para tratar desta questão.

Os servidores presentes esclareceram que os pontos maiores e centrais da questão são: manutenção do Edifício A NOITE como sede do INPI e sua reforma para abrigar o corpo funcional do Instituto, conforme diversas discussões e deliberações de assembleia.  Foi registrado que a desocupação das salas da AFINPI e a restrição de acesso ao edifício, sem que haja um plano de reforma do imóvel para voltar a abrigar o INPI, rompe e desrespeita todas as deliberações dos servidores a este respeito e fragiliza o INPI.

Após o debate da pauta, foi aprovada por unanimidade as seguintes deliberações pelos presentes:

1.    Que não seja entregue a sede do INPI, o Edifício A NOITE;

2.    Promover junto a assessoria jurídica da AFINPI estudos jurídicos quanto as medidas que podem ser tomadas juridicamente para: a) apurar a responsabilidade do INPI na depreciação deste imóvel público (vez que esta responsabilidade de manter e conservar o bem público tem como consequência o valor do imóvel e os valores para sua recuperação e reforma dado seu estado de conservação); b)  contra a desocupação e alienação do Edifício A NOITE; c) permitir que os associados e funcionários possam continuar a frequentar a AFINPI; d) demais outras ações que se façam necessárias para garantir a defesa da vontade dos servidores do INPI manifesta nas deliberações das assembleias da AFINPI;

3.    Medidas políticas e de resistência para manter o Edifício A Noite como patrimônio público e sede do INPI;

4.    Enviar contas ao Ministro do MDCI, ao SPU (MPOG), e ao Presidente Temer, solicitando a não alienação e privatização do “Edifício A Noite”;

5.    Apresentar uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando os indícios de irregularidades nas negociações das autoridades do INPI e do governo Federal para a alienação do Edifício A Noite e sua entrega para a iniciativa privada;

6.    Convocar uma nova Assembleia até o final deste mês para manter a discussão em questão.

A Diretoria da AFINPI