Após se entregar, ele seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), na Região Oeste, onde fez exame de corpo de delito, e depois seguiu para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, a sala onde Azeredo vai cumprir pena é do Estado Maior, uma vez que ele é ex-governador do estado. O cômodo tem 27 metros quadrados, uma cama, uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico.
Azeredo terá direito a quatro refeições diárias — café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. O cardápio é supervisionado por nutricionistas do sistema prisional, assim como as refeições dos demais presos no estado, segundo a secretaria. O tucano poderá receber visitas, desde que cadastradas pela Seap, procedimento padrão adotado para todos os presos.
O tucano foi condenado em 2ª instância a 20 anos e um mês em regime fechado, por desvio de cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.
A prisão ocorre treze anos após o início das investigações, abertas no tempo em que Azeredo ainda era deputado federal. Em 2014, para não prejudicar a campanha à Presidência do também mineiro Aécio Neves, o ex-governador de Minas renunciou ao cargo, o que fez o processo voltar à primeira instância em Minas Gerais.
Em ofício enviado ao Ministério Público, o juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos determinou que, pelo “inegável status” de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros —, pelo menor fluxo de pessoas, salienta o magistrado.
O juiz determinou também que, “salvo em situações excepcionalíssimas”, o tucano fica dispensado do uso de algemas.
O delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, explicou que a prisão de Azeredo foi tranquila, apesar do tucano ter sido considerado foragido.
— Juridicamente falando, após a expedição do mandado de prisão, aquela pessoa que não se apresentou de imediato se encontra nesse status de foragido — disse, afirmando que a prisão não ocorreu ontem porque os agentes são impedidos de executar mandado na residência do condenado entre 18h e 6h.
Semana passada, a primeira instância em Minas condenou o vice na chapa à reeleição de Azeredo, Clésio Andrade (MDB), por envolvimentos no mesmo esquema.
Na terça-feira, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negaram por unanimidade o embargo declaratório, último recurso na 2ª instância de Azeredo.
Todos os quatro desembargadores votaram pela rejeição dos embargos de Azeredo, seguindo o relator Julio César Lorens, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Votaram contra o recurso da defesa Pedro Vergara, Adilson Lamounier, Alexandre de Carvalho (revisor), Fernando Caldeira Brant (substituto).
Em seguida, os magistrados também negaram, por quatro votos a um, o pedido da defesa para que o mandado de prisão só fosse expedido após a publicação do acórdão.
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Crédito: Fábio Corrêa/O Globo – disponível na internet 25/05/2018
