O servidor de carreira do Inmetro, Carlos Otávio, teve sua candidatura a deputado estadual oficialmente confirmada junto aos correligionários no último final de semana, na convenção estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN), realizada no Hotel Atlântico Business, centro da capital do Estado, onde definiram a chapa estadual ao pleito de 2018, buscando perfil de renovação da Assembleia Legislativa, com o compromisso de combate à corrupção, bem como de fiscalizar continuamente os atos do poder executivo estadual.
O candidato, em seu trabalho de pré-campanha, está ouvindo a população em reuniões tanto na capital quanto no interior fluminense, desenvolvendo sua plataforma com base nos três eixos a seguir, detalhando aqui apenas algumas de suas principais propostas legislativas para um possível mandato:
1) Propor leis que viabilizem o atendimento e a garantia dos direitos sociais dos mais pobres e mais vulneráveis [ex.: população em situação de rua, indígenas, quilombolas, mulheres, adolescentes, crianças, idosos, etc.]:
– Combate a qualquer discriminação de cor, etnia, gênero, idade, condição econômica e social (inclusive à homofobia ou a qualquer violência);
– Melhoria nas formas de atuação dos conselhos tutelares, buscando diminuir trabalho infantil, crianças e adolescentes fora das escolas, vendendo nas ruas, envolvido com tóxicos, etc., ampliando os programas de jovens aprendizes (início para o futuro emprego);
– Defesa das mulheres (contra assédio moral e sexual, inclusive nos transportes públicos), sobretudo contra a violência (ainda muito grande no Brasil);
2) Propor leis para fortalecer a proteção das águas como bem comum, afastando o tratamento mercantilista dessa questão, assim como de todas as outras ligadas ao meio ambiente [ = desenvolvimento sustentável]:
– Definição de critérios com prazos para os municípios readequarem o despejo de esgoto em rios, lagoas, etc., sem o devido tratamento, sob pena de multa, com vistas à promoção da saúde preventiva;
– Tutela das águas que estejam sob responsabilidade estadual, na perspectiva de servir às comunidades como sendo um bem comum, com o aumento da proteção estatal contra sua má utilização (inclusive por empresas privadas), etc.;
– Determinação de requisitos mais rígidos para a liberação de licenças ambientais, aliadas a projetos com tecnologias sustentáveis;
3) Propor leis criando aglomerações de municípios do Estado do Rio de Janeiro [competência estadual], para facilitar a realização de consórcios entre eles [competência municipal], potencializando o atendimento aos direitos sociais e o desenvolvimento sustentável:
– Instalação de comissões na Assembleia Legislativa para realizar estudos quanto à afinidade de vocações e/ou necessidades de municípios, sobretudo menores e no interior do Estado (que muitas vezes não conseguem captar recursos para o desenvolvimento de projetos públicos de maior porte, mantendo-se sobretudo por meio de emendas parlamentares);
– Criação, por lei estadual, das referidas aglomerações de municípios, com base nos estudos realizados;
– Melhoria das políticas regionais de segurança pública, com base nesses estudos e nas aglomerações intermunicipais criadas, com vistas à diminuição dos índices de criminalidade (grande aumento nos últimos anos, inclusive em cidades mais calmas do interior);
Mais informações, inclusive Agenda, podem ser encontradas no site do candidato: http://bit.ly/Carlos_Otávio_Franciscano.”
Fonte: Carlos Otávio – 08/08/2018
Nota: A presente publicação, pelo ASMETRO-SN, tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
