Servidores públicos federais, municipais e estaduais participam no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília. Os servidores farão um ato em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036.
Além disso, os servidores exigirão que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. A data marca a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer às 17h.
Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, não é por acaso que a data da mobilização seja no dia da posse do novo presidente do STF. “Faremos uma reflexão sobre os ataques aos direitos da população brasileira, inclusive, feitos pelo judiciário. A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou.
Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos. O direito a greve e a negociação coletiva também estão na pauta dos servidores.
“O judiciário tem apoiado um conjunto de medidas que prejudicam o trabalhador. Recentemente, considerou constitucional a terceirização das atividades-fim, que atingirá diretamente os serviços públicos do país”, disse a diretoria do Sindicato Nacional.
Participação docente
O ANDES-SN enviou a circular nº 286/18 convocando as seções sindicais e secretarias regionais a estarem presentes em Brasília no dia 13 de setembro. Paralelamente ao ato na capital, a circular indica que sejam realizadas mobilizações nos estados, no âmbito das instituições de ensino superior (IES).
“É importante que os docentes se organizem, a partir de fóruns estaduais e comitês, em caravanas à Brasília. Já no âmbito local, é importante também que sejam promovidos debates sobre a EC 95, os efeitos desta emenda e as estratégias de enfrentamento. E, ainda, que se intensifiquem as cobranças para as reitorias em relação ao orçamento das universidades”, disse Jacqueline.
“Será um dia de debate, reflexão e muita luta para mostrar para o judiciário brasileiro que os servidores públicos querem um judiciário que respeite a Constituição e a soberania do país”, completou.
A data foi aprovada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no seminário “O Serviço Público que Queremos. O evento foi realizado em Brasília, de 30 de agosto a 1º de setembro.
Confira a Circular 286/18 e a arte da Marcha a Brasília.
Fonte: ANDES-SN – disponível na internet 10/09/2018
