Pelo texto da medida provisória, a Abram vai gerir as instituições museológicas e seus acervos. Instituição sem fins lucrativos de interesse coletivo e de utilidade pública, a agência fica responsável por promover o desenvolvimento do setor, planejar e executar programas e ações que permitam a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico.
Outra atribuição é a implantação de ações de segurança e proteção de acervos, reforma e reconstrução de instalações existentes. A agência funcionará de forma similar ao Sistema S e não terá fins lucrativos. Seu financiamento virá da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Durante a cerimônia de assinatura das medidas provisórias, o presidente da República, Michel Temer, ressaltou a importância das medidas para a manutenção dos patrimônios históricos brasileiro. “A tragédia de ontem [o incêndio no Museu Nacional] vai se transformar em algo que, não apenas se destinará à recuperação do Museu Nacional, mas à preservação de todo o patrimônio histórico, científico e cultural e dos museus do País”, ponderou. O Museu Nacional continua sendo parte da estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que trabalhará em parceria com a Abram na reconstrução do prédio.
Doações
Alinhados às práticas internacionais, os fundos terão o propósito de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente dos recursos. Além disso, todo dinheiro arrecadado com os próprios museus passam a ser geridos pela Abram, que reverterá nos próprios museus. No modelo anterior, o recurso ia para a União.
A MP estabelece as regras para a formação dos fundos e o uso deles na conservação do patrimônio histórico brasileiro, que também poderão ser usados para apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
íntegras das Medidas Provisórias 850 e 851
MP 850 Agência Brasileira de Museus
Fonte: Planalto 11/09/2018
MPs criam agência para administrar museus e fundos patrimoniais
O presidente Michel Temer assinou ontem (10) duas medidas provisórias (MP) voltadas à gestão e apoio a museus. A primeira cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), que passará a administrar os 27 museus que até então estavam sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Abram também participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início de setembro.
Fundos Patrimoniais
A medida provisória que estabelece o marco regulatório para a captação de recursos privados, cria os Fundos Patrimoniais, que poderão apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
Esses fundos, de acordo com a MP, poderão “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”.
A Abram também terá recursos dos fundos patrimoniais. Os recursos do fundo virão de verba da iniciativa privada para atender diversas áreas de interesse público. Uma dessas áreas será a de museus, mais precisamente a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Os maiores bancos do país, além de empresas privadas já demonstraram interesse em participar do esforço, repassando dinheiro ao fundo. O governo estuda utilizar a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal a empresas que apoiarem projetos artísticos e culturais, para estimular a captação de um grande número de participantes.
Agência Brasil de Notícias 11/09/2018
