Para acabar com a resistência ao uso dos recursos do FGTS no socorro a hospitais filantrópicos e Santas Casas, o presidente Michel Temer bateu o martelo, nesta segunda-feira, e determinou que essas instituições recebam cerca de R$ 1 bilhão ainda este ano. Durante reunião no Palácio do Planalto entre o presidente, ministros e representantes dos bancos federais, ficou acertado que o Ministério do Trabalho, que preside o FGTS, editará uma portaria, a ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, autorizando o aporte.
A ajuda do FGTS às Santas Casas está prevista na medida provisória (MP) 848, aprovada pela comissão especial que estudou a matéria no Congresso na semana passada e que deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, logo após as eleições. Mas ainda falta uma regulamentação do Conselho Curador. Conselheiros avaliam que o uso do dinheiro para pagar atividades de custeio é prejudicial ao FGTS porque não gera empregos, não melhora a arrecadação dos Fundo. A ideia era limitar os empréstimos a investimentos e a uma única operação.
Mas, segundo fontes do Planalto, Temer também já decidiu que não haverá restrições. Assim, a partir do 2019, os empréstimos poderão atingir 5% do orçamento anual do fundo, o equivalente a R$ 4 bilhões, podendo ser direcionados tanto para custeio, quanto para investimentos. De acordo com a MP, o prazo de pagamento do empréstimo para custeio é de 10 dez anos e de 15 anos, no caso de investimentos. A taxa de juros é de 8,6% ao ano.
Segundo interlocutores, a Caixa Econômica Federal, operador do FGTS, resistia aos empréstimos por receio de prejuízo. Na prática, a medida vai permitir às santas casas trocarem um financiamento mais caro por outro mais barato. Pelas regras do FGTS, o risco de calote é dos bancos.
Técnicos do governo com assento no Conselho Curador chegaram a emitir pareceres contrários à medida, citando desvio na função do FGTS, destinado a financiar habitação, saneamento e projetos e mobilidade urbana. Além disso, o setor produtivo alegou que as santas casas acumularam déficit superior a R$ 20 bilhões, decorrentes de problemas de gestão.
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Crédito: Geralda Doca/O Globo – disponível na internet 18/09/2018
