O instrumento jurídico tem como função oficializar à Justiça e às partes envolvidas sobre a preocupação da entidade, que pode vir a abrir uma ação caso uma OPA não seja realizada.
“Entendemos que é uma operação ilegal da forma como está sendo tratada e extremamente prejudicial para a economia brasileira também”, disse o presidente da Abradin, Aurelio Valporto à Reuters.
Além da Abradin, o acordo entre as duas empresas é rejeitado por trabalhadores, que conseguiram na quarta-feira liminar da Justiça de São Paulo que suspende a operação.
Embraer e Boeing fizeram acordo nesta semana sobre uma operação bilionária que chamam de aliança e na qual a fabricante brasileira vai repassar ao controle da companhia norte-americana 80 por cento de sua divisão de aviação comercial e estabelecer uma outra joint-venture para promover as vendas do cargueiro nacional KC-390.
Segundo a interpelação apresentada pela Abradin, “a transação, uma vez efetivada, avilta o que foi ‘vendido’ aos acionistas da Embraer na operação de pulverização do controle acionário e unificação de ações ordinárias e preferenciais, ocorrida em 2006, ou seja, a questão da limitação estatutária de voto de investidores estrangeiros”.
“A presente interpelação, portanto, tem o escopo de fazer valer o estatuto da Embraer que, em seu artigo 53, reconhecendo a posição importante do diretor de relações com investidores, atribui-lhe o dever de acompanhar as variações na participação societária dos acionistas da companhia”, afirmou a Abradin no documento encaminhado na quarta-feira à Justiça.
A entidade sustenta que o acordo acertado pelas empresas representa um pacto de “drop down”, uma reorganização societária comum nos Estados Unidos, mas que não seria disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro.
“Como as companhias e a União dizem que não há nada concreto, fizemos a interpelação para que ainda dê tempo de mudar a rota desta história”, disse a advogada da Abradin, Izabela Amaral Braga. “Pelo artigo 254 A da Lei das SA e considerando que está sendo adquirido o controle da Embraer por ‘vias tortas’, tem que ter a OPA”, acrescentou a advogada.
A União, por meio do presidente da República, precisa dar aval à operação, que tem como uma das justificativas oficiais permitir à Embraer sobreviver em uma indústria de aviação global que viu nos últimos meses a principal rival da companhia brasileira, a canadense Bombardier, unir forças com a europeia Airbus, rival da Boeing.
“Querem fazer crer que a Embraer se encontra acuada no mercado e ela não se encontra. A verdade é que o Brasil está abrindo mão de projetar aeronaves que venham a concorrer no maior mercado mundial, que é o segmento de 150 a 220 passageiros ocupados pelos 737 e A320. Com o projeto do KC-390, de fuselagem larga, estamos prontos para ingressar neste segmento e o que a Boeing está fazendo é tirar um concorrente”, disse Valporto.
Procurada, a Embraer afirmou que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão”. A Boeing não se manifestou.
LIMINAR SUSPENDE
Na segunda-feira, Embraer e Boeing acertaram os termos do negócio, em que o valor considerado para toda a divisão de aviação comercial foi elevado de 4,75 bilhões de dólares para 5,26 bilhões. A operação terá como resultado para a Embraer um caixa de 2,6 bilhões de dólares.
O acordo ocorreu depois que uma liminar obtida por deputados petistas para suspender o negócio foi derrubada na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3).
Porém, na quarta-feira, o mesmo juiz que viu sua liminar ser derrubada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, voltou a suspender o negócio. Desta vez, o juiz concedeu liminar, divulgada nesta quinta-feira, em processo aberto por metalúrgicos, entre eles o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, cidade paulista que abriga um dos principais pólos de produção da Embraer no país, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Em sua decisão, Giuzio Neto afirma “não compreender qual a razão de se buscar limitar a decisão de veto proveniente da ‘golden share’ (detida pela União na Embraer) a apenas duas ou três pessoas do governo e evitar que haja manifestação do Conselho de Defesa Nacional, em tese, o órgão constitucionalmente qualificado para exame do tema”. Além disso, o juiz também entende que a operação proposta pelas empresas não poderia ocorrer sem a realização de uma oferta pública aos acionistas minoritários (OPA).
A AGU afirmou que vai recorrer da liminar de Giuzio Neto.
Mais cedo, a Embraer anunciou que conseguiu assinar encomenda firme de 100 jatos E715 junto ao grupo aéreo norte-americano Republic Airways, que havia manifestado intenção de adquirir os aviões em julho deste ano. A encomenda tem valor, a preços de lista das aeronaves, de 4,69 bilhões de dólares, e se soma ao pedido firme de 21 jatos E195-E2, 1,4 bilhão de dólares, anunciado pela brasileira Azul nesta semana.
As ações da Embraer, que chegaram a subir quase 3 por cento no começo da sessão, exibiam queda de 1,25 por cento às 15h44, cotadas a 20,54 reais. No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,35 por cento.
Crédito: Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira/Reuters Brasil -m disponível na internet 21/12/2018
