Menos R$ 606 bi na Previdência: ‘não é verdade esse bilete’
Recursos foram realocados para o ministério ao qual o órgão foi realocado e não distribuídos conforme a boataria que tomou conta das redes sociais.
Uma boataria nas redes sociais, Facebook e WhatsApp, tem deixado muita gente indignada. E não é pra menos, ainda mais com a Reforma da Previdência batendo às portas dos trabalhadores, que ainda não sabem se terão idade mínima de 65 anos e que contribuir por 40 anos para ter o benefício integral. A mensagem que circulou pelas redes dava conta que o governo Bolsonaro “retirou” mais de R$ 600 bilhões da Previdência Social. O dinheiro até foi realocado, mas “não é verdade esse bilete”.
O decreto 9.699 datado de 8 de janeiro realmente mexe em R$ 606 bilhões do orçamento, incluindo verba da Previdência, mas não “retira” recursos do INSS como está sendo alardeado pelos “boateiros de plantão”, mas sim readequa o orçamento. Ou seja, no que diz respeito a Previdência Social, o governo tira os recursos da pasta do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o órgão estava vinculado no governo Temer, e passa para o Ministério da Economia, que neste governo vai gerir o Fundo de Previdência do INSS. “O que houve foi a alocação de recursos tendo em vista a reestruturação dos ministérios pela Medida Provisória 870 de 2019, que altera a estrutura do governo, com o fim de ministérios e secretarias, por exemplo”, pontua Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A advogada critica a boataria, que tem tomado proporções alarmantes. “Hoje em dia a FakeNews, ou notícia sem procedência, está um desastre. As pessoas recebem as notícias, não leem, não conferem se aquilo é verdade ou não é repassam sem saber. A notícia errada viraliza! Um horror”, dispara Adriane. E adverte: “A pessoa que compartilha notícias erradas tem responsabilidade sobre esse ato”.
CONFIRA – O documento e seus anexos podem ser conferidos em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9699.htm
O Artigo 1º diz que ” Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.”
Nos anexos é possível verificar a movimentação do dinheiro. No caso dos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania, só que o novo governo colocou o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Por conta disso, foram realocados R$ 436,1 bilhões do MDS para o Ministério da Economia, que vai gerir os recursos do INSS.
Crédito: Martha Imenes/ O Dia – disponível na internet 14/02/2019
Governo remaneja R$ 600 bi do Orçamento e causa polêmica envolvendo Previdência
Um decreto publicado na última sexta-feira causou polêmica nas redes sociais após o compartilhamento de publicações que diziam que o ato retirava R$ 600 bilhões da Previdência Social. Diante disso, o governo teve que esclarecer a medida. Na verdade, o valor trata de um remanejamento de ministérios antigos para as novas pastas criadas pelo governo em janeiro, por meio da medida provisória 870.
A publicação do decreto era necessária para que as despesas previstas no Orçamento elaborado no ano passado pudessem ser executadas neste ano com a nova estrutura. Na prática, não houve movimentação real de recursos. Os R$ 600 bilhões mencionados foram transferidos para os mesmos órgãos, porém com suas novas denominações.
No caso do INSS, houve um remanejamento desse tipo de R$ 436,1 bilhões. Isso ocorreu porque, até o ano passado, o Instituto era subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Social (hoje, Ministério da Cidadania). No novo governo, faz parte do Ministério da Economia. Assim, esse valor foi transferido entre essas duas pastas, mas, na prática, o dinheiro não saiu do lugar. Essas informações constam dos anexos ao decreto, que detalha todas as transferências em 347 páginas.
A interpretação de que o decreto trataria da retirada de recursos da Previdência está relacionada ao uso da expressão “Seguridade Social” no texto, que engloba não só os gastos com benefícios previdenciários, mas também despesas com programas assistenciais.
Em nota, o Ministério da Economia explicou que a operação era necessária para adequar o Orçamento à nova estrutura. “O decreto objetiva tão somente possibilitar a execução das dotações constantes no Orçamento Federal em conformidade com os órgãos que foram transformados, extintos e/ou criados pela MP 870. Cabe destacar que a integralidade das despesas consignadas aos órgãos originários prevista no PLOA 2019 foi transferida aos novos órgãos, a exemplo de despesas de pessoal, de custeio administrativo e emendas parlamentares, de forma a refletir de maneira orçamentária a reforma administrativa”, informou a pasta.
Crédito: Marcello Corrêa/O Globo – disponível na internet 14/02/2019
