O que dizem investigações e moradores sobre a atuação das milícias na região de Muzema (RJ)

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“Dia 13/10/2018 – Hora: 18:57:42 MANOEL: Fala grande Gordinho. GORDINHO: Escuta, fala com o velho aí que o quarto andar tá fechado, daquele jeito que ele falou, que ele aprovou, 60 parcelas de Quatro Mil, valor final Cento e Cinquenta Mil.”

O diálogo acima foi travado por telefone entre dois investigados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), que os acusa de serem membros de uma organização criminosa que controla o mercado imobiliário de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na Muzema, nesta sexta-feira (12), dois prédios desabaram, matando ao menos 3 pessoas e deixando outras 8 feridas.

Autoridades municipais, que atuam na fiscalização desse tipo de empreendimento, ainda não esclareceram quem eram os responsáveis pelos edifícios – nem há provas de que a milícia tenha alguma relação com eles – , mas afirmam que eles foram construídos de maneira irregular.

Investigadores e pesquisadores dizem que milicianos (grupos armados violentos formado por civis e integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado) atuam como donos do território de Muzema e Rio das Pedras, comunidades vizinhas, erguendo imóveis em áreas muitas vezes proibidas pela legislação ambiental e faturando com aluguel e vendas.

Esses grupos também cobram taxas por serviços, achacando moradores e comerciantes que não as pagam.

Em janeiro de 2019, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, iniciou a operação Os Intocáveis, que visava a prender os membros dessa dita organização criminosa.

A denúncia feita pelo MPRJ contra eles ajuda a entender como esses grupos controlam o mercado imobiliário, da construção ao pagamento de aluguel. O documento se baseia em escutas telefônicas e relatos recebidos pelo Disque Denúncia.

A BBC News Brasil também ouviu moradores, que contam como se dão as transações com esses criminosos.

O que aconteceu na Muzema?

A região onde os prédios que desabaram foram erguidos é Área de Proteção Ambiental e os dois prédios eram irregulares, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro.

As obras dos prédios chegaram a ser interditadas em novembro de 2018, junto com outras construções. Segundo a prefeitura, a fiscalização da região é complicada pelo fato da área ser dominada por milícias.

“Os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local”, diz a nota da prefeitura.

Os prédios tinham quatro e seis andares, segundo relato dos moradores, e ficavam no alto de uma rua com vários edifícios novos construídos muito próximos um ao outro. Os imóveis ainda estavam em obras, mas mesmo assim havia pessoas morando no local.

A região da Muzema, no bairro do Itanhangá, sofre com alagamentos há anos e foi uma das mais atingidas pelas enchentes de segunda-feira. 

O prefeito, Marcelo Crivella (PRB), acompanhou parte dos trabalhos de resgate das vítimas no local.

O vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), afirmou que o governo estadual “tem combatido as milícias” que controlam territórios da cidade. “Estamos fazendo um grande trabalho de combate a milícias e ao tráfico, os índices (de criminalidade) estão baixando. O governo está alinhado nesse sentido”, afirmou aos jornalistas.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comentou o incidente em um post no Twitter. “Situação lamentável, que acompanho com atenção. Nossos bombeiros, como sempre, fazendo seu melhor.”

O que dizem moradores sobre a relação com a milícia?

Moradores da região, ouvidos sob condição de anonimato, afirmam ter de pagar valores mensais de cerca de R$ 100 aos milicianos. O preço varia de acordo com o número de habitantes da casa.

Eles contam que os prédios na Mangueira, região onde ocorreram os desabamentos, foram todos erguidos em cerca de dois anos. Antes, havia uma área verde no meio do condomínio, uma mata de quase mil metros quadrados que foi cortada para dar lugar a mais prédios.

Segundo os relatos, os apartamentos costumam ser vendidos mediante o pagamento de uma entrada, por valores que podem variar entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.

As construções são vendidas ainda “no tijolo”, ou seja, com a estrutura e a fachada do prédio concluídas, mas os acabamentos internos a cargo dos novos donos. Há diversos exemplos disso na região onde os prédios desabaram.

Nesta semana, em uma comunidade vizinha também dominada por milicianos, a cobrança de taxas de R$ 60 foi feita de casa em casa, como de costume – mesmo em residências onde as pessoas haviam perdido quase todos os seus pertences durante o temporal que atingiu o Rio e alagou aquela região.

Quais são os crimes cometidos, segundo o MP?

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, pelo menos desde 2015, um grupo de 13 homens, liderados pelo ex-capitão do Batalhão de Operações Especializadas (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, o major da ativa da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira e o subtenente reformado da PM Maurício Silva da Costa associaram-se, mesmo que informalmente, para lucrar ilegalmente com o mercado imobiliário na região e outros negócios, como cobranças de taxas.

Nóbrega está foragido e os outros dois seguem presos. A BBC News Brasil não conseguiu contato com suas defesas.

A denúncia diz que o grupo tem envolvimento com grilagem (apoderar-se de terras alheias apresentando documentos falsos), construção, venda e locação ilegais de imóveis e uso de “gatos” (ligações clandestinas de água e energia) para o abastecimento dos empreendimentos imobiliários.

Cita também outros crimes, estes não relacionados ao mercado imobiliário, como receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes, ocultação de bens, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem e homicídio. O grupo mantém o controle por meio de ameaças e uso da força.

Como eles atuam?

O MP diz que esse grupo de milicianos controla principalmente os bairros vizinhos de Rio das Pedras e Muzema. Segundo o MP, um homem atuava como chefe dos negócios na Muzema, acompanhando-os e fazendo cobranças. O MP acusa o grupo de ameaçar moradores que pagam taxas e aluguéis com atraso.

A denúncia cita uma fala de uma espécie de gerente do grupo, gravada numa ligação interceptada: “Então avisa aí os dois, se não pagar hoje, amanhã de noite não entra ninguém mais se não pagar”.

A peça do MP diz também que o grupo sabia de antemão quando haveria operações de fiscalização de órgãos públicos, por intermédio de informantes. Numa ligação interceptada, o mesmo gerente diz: “Acabou de me ligar aqui que vai ter. BRUNO: Aonde? MANOEL: Muzema e Rio das Pedras, falou que não é, é pica heim. BRUNO: O quê? MANOEL: Falou que é INEA e Prefeitura. BRUNO: Eu não aguento não mano. MANOEL: INEA e Prefeitura, falou que os cara são do caralho. BRUNO: É? MANOEL: Hum, hum, eu nem sei o que eu faço. BRUNO: Não aguenta o coração mais não”.

A associação de moradores da região era utilizada como base das operações, diz o MP. Era lá que o grupo realizava as transações de compra e venda dos imóveis construídos ilegalmente e manipulava documentos.

O MP cita denúncias anônimas que dão conta de que os responsáveis pela associação vendiam espaços públicos em calçadas e praças, acobertavam foragidos da Justiça e ajudavam na cobrança de taxas.

Problema histórico

É comum ouvir que Rio das Pedras é o berço das milícias do Rio. Ainda que não seja possível afirmar isso categoricamente, é consenso entre pesquisadores que esses grupos têm décadas de atuação no bairro. O modelo de poder paralelo, à margem do Estado mas com a participação de membros dele, hoje é forte principalmente na zona oeste da capital e na Baixada Fluminense.

No início, esses grupos não eram chamados de milícias, mas de “polícias mineiras”.

“Num primeiro momento, surgiram grupos que são protótipos de milícia, associados a ocupações urbanas de terra, liderados por civis. Eles constroem relações com a população e elegem lideranças, sempre matando e fazendo o uso da violência. A partir dos anos 2000, o modelo atual, liderado por pessoas ligadas às forças de segurança, começa a emergir”, diz o sociólogo José Cláudio de Souza Alves, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Alves acha que o fortalecimento da milícia em Rio das Pedras tem a ver com o acelerado crescimento populacional da favela e a demanda por terras. 

“É uma comunidade que se expande muito rápido, tem um mercado imobiliário pujante. A milícia tem acesso ao mapa da região e começa a ver onde pode montar negócios, ocupar o solo urbano, é um grande negócio.”

O sociólogo Ignacio Cano, que também pesquisou milícias no Rio, diz que o modelo era um pouco diferente do de hoje. “Havia nas polícias mineiras não só forças de segurança, mas também líderes comunitários que não eram policiais.”

Desde o início, no entanto, atuavam no setor de imóveis. A novidade é a diversificação dos negócios. “Não ia na linha de pagamento de taxas por serviços, como hoje, era mais um controle imobiliário. Controlavam todas as transações – quem podia construir onde etc. Hoje é um modelo mais invasivo, que lucra a partir de qualquer coisa”, diz Cano.

Relação com caso Marielle

Durante investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, o MPRJ se debruçou sobre a atuação de milicianos, o que resultou na operações Os Intocáveis.

Havia a suspeita de que o grupo que atua em Rio das Pedras tenha envolvimento com os assassinos da vereadora.

Durante a maior parte das investigações, era apurado se o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando da Curicica, atualmente preso por chefiar uma milícia, foram os mandantes do crime. Os dois sempre negaram ter envolvimento no caso. 

Em setembro do ano passado, Orlando da Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que estaria sendo coagido pela Delegacia de Homicídios do Rio a assumir a autoria do crime.

Na época, segundo o jornal O Globo, ele também afirmou que Marielle e Anderson foram mortos pela milícia Escritório do Crime, que atua em Rio das Pedras, na zona oeste da cidade. A execução do crime teria custado R$ 200 mil.

Curicica afirmou ainda que, embora soubesse quem havia matado a vereadora, desconhecia a motivação.

Crédito: BBC Brasil – disponível na internet 13/04/2019

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