- Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação.
- LDO prevê reestruturação da carreira dos militares; civis não devem ter reajuste.
- Projeto da LDO prevê crescimento de 2,7% da economia em 2020.
- Meta de déficit primário para 2020 é fixada em R$ 124,1 bilhões.
- Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano.
Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, com correção apenas pela inflação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento da União e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à meta fiscal, a proposta enviada pelo Executivo prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Desde 2014, as contas federais estão no vermelho
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que apresentou os principais pontos da proposta elaborada pelo Ministério da Economia.
Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta indica que os reajustes do salário mínimo apenas seguirão a variação desse indicador de inflação.
Waldery Rodrigues disse que ainda não há decisão sobre nova regra para correção do piso de salários e benefícios previdenciários. “O governo tem até dezembro deste ano para apresentar a sua política para o salário mínimo”, disse.
Expirou neste ano a política de valorização do mínimo aprovada pelo Congresso em julho de 2015. Conforme essa regra, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes, o que eventualmente levava a ganhos reais.
Deficit pela sétima vez
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.
Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho (ver gráfico). A proposta da LDO prevê que essa situação perdure até 2022, mas com redução na diferença entre receitas e despesas. Para 2021, o deficit estimado é de R$ 68,5 bilhões; para o ano seguinte, de R$ 31,4 bilhões.Em relação ao desempenho da economia, a equipe econômica projeta um crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, acima da estimativa na avaliação dos indicadores do primeiro bimestre deste ano, de 2,2%.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.O projeto da LDO será analisado agora no Congresso Nacional. A tramitação começa na Comissão Mista de Orçamento. É nesse colegiado que as emendas são apresentadas e que é indicado um relator. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado, que ainda não foi designado.
Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre do dia 18 ao dia 31.
LDO prevê reestruturação da carreira dos militares; civis não devem ter reajuste
Texto do projeto também não contempla impactos de uma reforma da Previdência
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não contempla os impactos de uma eventual aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência (PEC 6/19), mas prevê a possibilidade de reestruturação, no próximo ano, da carreira dos militares das Forças Armadas – medida que integra o projeto de mudanças no sistema de pensões da categoria (PL 1645/19).
O projeto da LDO também não prevê a possibilidade reajustes para as carreiras civis da União ou para a realização de concursos públicos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (12) que esse cenário de restrição deve ser mantido até 2022, em especial devido à frustração de receitas decorrente de eventuais dificuldades na arrecadação.
A receita líquida total realizada em 2018 foi equivalente a 21,80% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto da LDO indica que deverão ocorrer quedas sucessivas até 2022, quando a receita estimada seria de 20,69% do PIB. Já a despesa primária total, que foi de 19,80% do PIB no ano passado, terá de ser reduzida em ritmo mais acelerado para atingir 17,40% do PIB em 2022, o que resultará em um déficit primário de 0,35% do PIB, o equivalente a R$ 31,4 bilhões.
Agência Câmara de Notícias 16/04/2019
Projeto da LDO prevê crescimento de 2,7% da economia em 2020
Meta de déficit primário para 2020 é fixada em R$ 124,1 bilhões
Valor é maior que os R$ 110 bilhões previstos anteriormente
A equipe econômica fixou em R$ 124,1 bilhões a meta de déficit primário para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o próximo ano. O valor consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviada ontem (15) ao Congresso Nacional.
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano
O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Governo fixa meta de déficit primário de R$124,1 bi em 2020, pior que indicação anterior
No documento, o governo também divulgou um salário mínimo de 1.040 reais para 2020, ante 998 reais neste ano.
O déficit de 2020 representará o sétimo resultado no vermelho do Brasil, cravando uma longa trajetória de receitas maiores que as despesas, com o desarranjo fiscal ditando crescimento do endividamento. Segundo apresentação do governo, a dívida bruta deverá atingir 80,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
O cálculo levou em conta uma perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7 por cento para 2020. Para 2021 e 2022, o governo indicou déficits primários de 68,5 bilhões e 31,4 bilhões de reais, respectivamente, e altas no PIB de 2,6 e 2,5 por cento.
O estabelecimento de uma meta negativa veio apesar do governo Bolsonaro ter sido eleito com a promessa de zerar o déficit já neste ano, para o qual a meta é de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Crédito: Marcela Ayres/Reuters Staff – disponível na internet 16/04/2019
