O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou o adiamento da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para ele, há um grupo de parlamentares novato no Congresso Nacional, que perde com a experiência da oposição. As declarações foram dadas, na tarde desta quarta-feira (17/1), após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ele também conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Guedes, Onyx disse que estava “quase tudo acertado”, mas que há “pequenos ajustes”. “Até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando e tinha um grupo que já estava estabelecido e conhece algumas práticas regimentais. Então, a coisa do ponto de vista político já estava equacionado. Houve um pequeno resvalo na condução dos trabalhos e a coisa foi para terça, mas com expectativa política de que será aprovada”, afirmou o ministro da Economia
Os parlamentares da CCJ adiaram a votação da reforma da Previdência para a próxima semana. Deputados do centrão se mobilizaram para realizar alterações no texto e pressionaram o relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que admitiu que pode modificar alguns pontos do texto. Para o governo, o movimento é uma derrota, porque, além de a equipe econômica defender a celeridade na tramitação da reforma, possíveis mudanças devem desidratar o texto. Antes, as modificações seriam feitas apenas na comissão especial, que é a próxima fase da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.
Sobre as modificações no texto, Guedes disse que a decisão é do parlamento, mas que foi informado de que não caberia a CCJ a decisão de mérito. Ou seja, alterar temas propostos pelo governo. “Tem que analisar a constitucionalidade da coisa”, disse. “Eu acho que na hora de fazer política, não é dentro da Comissão de Constituição. Não seria adequado, mas estou falando sem conhecimento de causa. Não sou político. Da parte técnica, me parece equivocado mexer na potência fiscal ou no mérito e fazer o movimento antes da hora, antes da comissão especial”, defendeu o ministro.
Ele ressaltou que isso não é uma estratégia, mas, sim, fazer o que é certo. Além disso, afirmou que a expectativa do governo federal é que a PEC seja aprovado na CCJ na próxima semana.
Crédito: Hamilton Ferrari/Correio Braziliense – disponível na internet 18/04/2019
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Votação do parecer da reforma da Previdência fica para semana que vem
Após pressão dos parlamentares de centro, o relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), admite que pensa em modificar alguns pontos do texto
O governo do presidente Jair Bolsonaro vive mais uma derrota no Congresso Nacional. Com a comemoração dos oposicionistas, a votação do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência foi suspensa, nesta quarta-feira (17/4), e será retomada apenas na terça-feira (23/4), da semana que vem. Após pressão dos parlamentares de centro, o relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), admite que pensa em modificar alguns pontos do texto.
“Alguns temas que verdadeiramente apresentam uma maior complexidade e exige uma análise desde que fui designado relator. Observamos também que foram apresentados 13 votos em separados. Fizemos um levantamento dos temas relevantes e estamos na busca de construir algo mostrando efetivamente a soberania deste Parlamento”, disse o relator.
Ainda nesta quarta, Freitas vai se reunir com o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e com algumas lideranças, para discutir a possível retirada de alguns trechos do relatório. Entre as principais demandas do centrão estão os “jabutis”, temas que são considerados alheios à reforma da Previdência.
O bloco questiona a desconstitucionalização da Previdência; a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos; o abono salarial do PIS/Paseb, que deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A oposição, por sua vez, pede a retirada, ainda na CCJ, da aposentadoria rural, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e da capitalização. O último ponto, contudo, tem sido defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Sem base aliada, com a articulação política sendo criticada pelos parlamentares, o governo não conseguiu adiantar a votação para esta semana. Lideranças reclamam da falta de diálogo por parte dos governista, que queriam celeridade na tramitação, mas não estavam abertos à negociação. Esta foi a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa.
Vitória também da oposição
Antes do encerramento, a sessão foi suspensa por 15 minutos, após oposicionistas reivindicarem a presença do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no plenário. Francischini (PSL-PR) afirmou que Freitas estaria em uma reunião sobre o parecer, por isso não estava na sala. No entanto, havia confirmado presença na sessão e, por isso, não precisava ter presença física. A oposição, contudo, não aceitou a resposta e foi à mesa diretora para pressioná-lo.
Para apoiá-lo e tentar interromper o ato dos oposicionistas, membros a favor da reforma também foram ao local pedir que a sessão fosse retomada. O presidente da CCJ, sem conseguir controlar os ânimos da Casa, resolveu suspender temporariamente a comissão.
A sessão, que começou com mais de 40 minutos de atraso, estava com um clima tenso. A oposição, que queria postergar a votação do relatório para semana que vem, usou o “kit obstrução”, como são chamados os recursos regimentais previstos, para atrasar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na comissão.
Na última terça-feira (16/4), a primeira fase da discussão do relatório durou mais de 12 horas — oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar. Francischini negociou com governistas para que não utilizassem o tempo de fala disponível para o debate.
Crédito: Gabriela Vinhal/Correio Braziliense – disponível na internet 18/04/2019
