Serviço público civil pode ser reformulado

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O governo enfrenta pressão cada vez maior dos servidores públicos por reajustes salariais e, consequentemente, equiparação das categorias de Estado. O projeto de reestruturação das carreiras dos militares, que foi incorporada na proposta de mudança da Previdência, não foge à regra e busca diminuir as distorções em relação às carreiras de Estado e recompor perdas salariais.

Para conter a busca dos servidores por equiparação salarial, a equipe econômica estuda a reformulação das carreiras civis do serviço público. Não há definição sobre quando a proposta estará pronta, conforme informou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

A ideia chegou a ser cogitada no governo do ex-presidente Michel Temer, como uma medida de redução de despesa de longo prazo, porém, sem clima político, o projeto não foi encaminhado ao Congresso.

O objetivo do Executivo era equiparar o salário inicial do funcionalismo com o que é pago pela iniciativa privada. Por isso, uma ideia era diminuir significativamente a quantidade de carreiras – atualmente são 309. Além disso, a intenção era aumentar de 13 para 30 os níveis de progressão/ promoção exigidos do servidor para atingir o pico da carreira e estabelecer um salário inicial de R$ 5 mil. Na época, dizia-se que, em algumas categorias, servidores chegam ao topo da carreira em cerca de seis anos.

Para este ano, o governo cogita alterar a política de reajuste salarial dos servidores públicos, aplicada nos últimos anos, por não ter condições de se comprometer com aumento de despesa futura diante da forte restrição fiscal e da indefinição em torno da aprovação da reforma da Previdência Social.

Crédito: Edna Simões/ Valor Econômico – disponível na internet 18/04/2019

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