Em maio de 2008, o Governo Federal lançou a Política de Desenvolvimento Produtivo PDP): um conjunto de medidas de desonerações tributárias, subsídios e financiamentos da ordem de R$ 266,4 bilhões, até 2010.
A PDP marca a retomada da elaboração de uma política pública industrial com maior abrangência, profundidade,
articulações, controles, metas e com uma visão mais integrada ao negócio. A PDP conta também com instrumentos de controle e coordenação entre as diferentes esferas do Governo Federal e do setor privado.
Esta nova política baseia-se num conjunto articulado de medidas de longo prazo, onde se busca mudar de forma consistente o patamar competitivo da indústria nacional.
Diferente das políticas anteriores, a visão estratégica da PDP está estruturada nos seguintes eixos de linhas de ação horizontal: inovação, desenvolvimento tecnológico, inserção externa e modernização industrial. Estas ações que em conjunto, e de forma articulada, tem o desafio de provocar um novo desenho na estrutura do setor industrial nacional.
A PDP considera que um empreendimento é muito mais do que a instalação física, pois a empresa para ter sucesso deve estar atenta à marca, ao design, à pesquisa e
desenvolvimento, à logística, à capacidade de desenvolver produto, ou seja, tem que estar aberta à inovação e gerir de forma eficiente a informação tecnológica. Atualmente, é
fundamental incentivar as indústrias/empresas a inovar e diferenciar os produtos para conquistar um patamar competitivo.
O Inmetro é responsável pela execução das políticas nacionais de metrologia e da qualidade do Governo Federal, com o papel de garantir a qualidade metrológica no País. É
o agente de apoio técnico da PDP, com atividades de cunho científico, tecnológico e gerador de conhecimento de apoio à inovação, à tecnologia, à qualidade e à certificação.
O instituto busca promover as soluções para os desafios tecnológicos complexos e que causam impacto econômico ao país como, por exemplo, alavancar o desenvolvimento
industrial e tecnológico, com elevação da qualidade, da competitividade e do patamar dos processos produtivos brasileiros. Em seus laboratórios são desenvolvidas pesquisas científicas, tecnológicas e regulatórias que buscam melhorar a referência metrológica e projetar internacionalmente o País na área de metrologia. O instituto é, também, responsável por prover os serviços de TIB: metrologia, avaliação da conformidade, normalização, propriedade intelectual, informação tecnológica e tecnologia
de gestão. As grandes áreas de atuação do Inmetro são a Metrologia Científica e Industrial, a Metrologia Legal, a Acreditação de Laboratórios e de Organismos, a Avaliação da Conformidade, o Ponto Focal sobre Barreiras Técnicas ao Comércio e, mais recentemente, o apoio à inovação na empresa. O instituto mantém parcerias com ministérios e outros órgãos em que participa de maneira alinhada às orientações desses órgãos e pelas macrodiretrizes do Governo Federal.
A Política de Inovação Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) lançada pelo Governo Federal, em 2004, induziu investimentos para a ampliação e construção de laboratórios do Inmetro, a fim de aparelhar a metrologia científica brasileira responsável pelos padrões metrológicos primários. Nesse período, foram ampliados os laboratórios de metrologia química e construído o laboratório de metrologia de materiais. Vencida esta primeira etapa espera-se, para que esta empreitada tenha sucesso, investimentos, também, na metrologia legal, visto que esta é, em última análise, quem faz a interface final entre o setor produtivo e a sociedade.
Este trabalho tem o propósito de mostrar importância do papel da metrologia legal na PDP e da necessidade de investir na infra-estrutura de metrologia legal a fim de que se consiga dar continuidade aos investimentos que prepararam a metrologia científica para dar aplicação aos novos serviços metrológicos e, assim, contribuir para o sucesso dessa nova política industrial.
November 2009 with 657 Reads
Conference: V CONGRESSO BRASILEIRO DE METROLOGIA, At Salvador, Bahia, Volume: Paper ID460
