Em setembro do ano passado foi publicado o Decreto nº 9.498/2018, que estabeleceu a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de alguns órgãos da Administração Pública Federal no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A norma previa que o processo de centralização seria iniciado ainda em 2018 e finalizado até 2022.
Naquela primeira etapa, previu-se a centralização dos seguintes órgãos: Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério do Esporte; Ministério da Integração Nacional; e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Antes da iniciativa, os processos de pagamento eram realizados por aproximadamente 1,1 mil unidades descentralizadas em todos os órgãos federais.
Neste processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações de centralização, o Ministério da Economia, que assumiu as competências do Ministério do Planejamento, publicou portaria em que fixa os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da Administração Pública Federal direta. A norma fixa que os serviços serão executados pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas – DECIP, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Em relação ao processo de desenvolvimento das ações, a norma dispõe:
Art. 3º Será elaborado cronograma para definição dos órgãos que terão seus serviços e acervos funcionais transferidos, considerando um conjunto de informações dos órgãos.
Art. 4º O processo de definição dos órgãos e da respectiva ordem para transferência dos serviços e dos acervos funcionais será conduzido pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP.
Parágrafo único. As informações servirão de base para elaboração de Plano de Trabalho, junto a cada órgão para efetivação da transferência dos dados, das informações funcionais e dos processos administrativos e judiciais.
O Plano de Trabalho integrará o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Economia e cada órgão do Executivo Federal. “O Acordo de Cooperação Técnica definirá, de modo específico, as responsabilidades e contrapartidas das partes, visando a correta e segura transição e manutenção dos processos e a garantia dos benefícios esperados com a centralização das atividades”, complementa o texto da norma.
Dentre as ações a serem realizadas, constam: a) digitalização dos acervos funcionais e dos processos administrativos em que os inativos e pensionistas dos órgãos figurem como interessados. b) solucionar pendências cadastrais dos servidores inativos e pensionistas constantes do SIAPE, tais como: atualização de endereço, conta corrente, e-mail, telefone e outras informações pessoais; entre outras ações.
O serviço descentralizado, embora conceda mais autonomia funcional ao órgão da Administração, abre espaço para maior incidência de erros. Com o processo unificado, a tendência é que se desenvolvam ferramentas cada vez mais assertivas, capazes de executar corretamente as ações necessárias para concessões e pagamentos dos benefícios.
Canal Aberto Brasil 28/05/2019
Estou precisando urgente saber quanto é meu saldo devedor do Pan, pois desde de 2015 que descontam 5 por cento, do cartão corporativo sendo que nunca usei esses cartões, estou na justiça, e o advogado que saber o como descontam esses valores e ainda me mandam boletos cobrando, absurdo. Obrigado.
A pensão por morte de minha mãe pro meu irmão deficiente junto ao órgão ministério da economia foi enviado todos os documentos dia 8 de maio 2023 e não sei como saber mim informe
entre em contato com a ouvidoria da CGU : https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
QUERO REQUERER ISENÇÃO DE IRPF. Já tenho o laudo favorável da Perícia Médica Federal. Como e onde requerer? Selmo Sabino. Perito Médico Federal Aposentado
Damaso Encinas estou tendo dificuldade para conseguir o inforne do IMPOSTO DE RENDA ANO BASE 2o2o Est ou aposentado pelo INSS Medico Perito em São Paulo Capital ,pois ligo varias vezes para Decipet ,apenas ouço nusica as aguardo ate meia hora ,e telefone desliga .,como proceder para conseguir o informe .Meu e mail [email protected] GRATO SE OUVER ALGUMA RESPOSTA
Prezados,
Agradeceria qualquer informação que pudesse me orientar.
Qual orgão trata hoje do Auxilio Funeral de Pensionistas de Servidores Federais? Que site devo procurar?
Há anos atrás qdo meu pai faleceu eu fiz este processo atraves da DECIP que era vinculada ao Ministério do Planejamento. Hoje o caso é com minha mãe, sua Pensionista.
E não sei como devo agir.
Dei uma pesquisada no Google e tb não achei nenhuma informação.
Poderiam me dar alguma dica que me ajudasse?
Muito grato,
Paulo Barroso
Paulo,
sugerimos vc acessar o link
Bom dia, acessei o Portal do Servidor e surgiu uma tela orientando para fazer meu recadastramento junto a uma agência bancária. Ocorre que, ao procurar minha agência, fui informada que ainda estão aguardando orientação para servidores públicos federais aposentados. Como faço? Maria Cecília Marcondes SIAPE 0935914.
Aguarde, que o Ministério da Economia vai informar os procedimentos a serem adotados após 31 de outubro
Bom dia ! há mais de 3 meses solicitei ISENÇÃO DO IRPF, por problema de saúde. Tenho entrado em contato, por telefone, até hoje não recebi o número do processo referente a documentação enviada. Já foram encaminhadas 2 vezes, todo relatório médico, comprovando as 2 cirurgias cardíacas que fiz, só me enviam número de protocolos, Já tenho 6 números, porém ainda não tenho o numero do PROCESSO, para acompanhar o andamento do mesmo. Tenho 81 anos, sou aposentada desde 1992. O atendimento presencial está suspenso, NÃO SEI
MAIS O QUE FAZER. O último PROTOCOLO, recebido ontem, é de número 1891 369.
Para qual instituição você fez a solicitação. Voce se aposentou pelo INSS ou pelo RGU
Boa Noite.
Sou aposentada, minha matrícula é 0435801 e até a presente data não enviei meu comprovante de valores pagos à UNIMED-RIO no ano de 2019 para ressarcimento, pois o mesmo estava suspenso. Hoje tive a informação que vocês já estão recebendo e eu gostaria de saber para qual e-mail devo enviar.
Grata pela atenção,
Maria Helena de Oliveira
Maria Helema
entre em contato diretamente coma COGEP do Inmetro :
Gostaria de saber como faço a transferência da minha pensão que recebo na caixa econômica para o banco do Brasil, já abrir a conta no bco do Brasil, mais por conta dessa pandemia e com essas mudanças não estou conseguindo
Você deve procurar a unidade de Recursos Humanos que faz o pagamento de sua pensão
Como faço para ter informação do processo de prova de vida protocolado sob NUP 14 021.136787/2020-65?
Walter
Segunda a IN 52 a prova de vida foi prorrogada até 30 de setembro, mas como fez a prova de vida, você pode procurar o RH da instituição que vc tem vínculo.
https://asmetro.org.br/portalsn/2020/07/09/in-52-20-prova-de-vida-de-aposentados-e-pensionistas-e-suspensa-ate-30-de-setembro-de-2020/
Como consigo falar com o DECIP/ME. Minha mae é pensionista do Ministerio do Transporte que agora é Ministerio da Economia. Necessito de informações sobre os indices de aumento desde 2017 ate 2020. Pois verifiquei que ela não teve aumento desde então. Qual o site ou telefone para que eu possa me informar.
No aguardo,
acesse: Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx?idFormulario=1&tipo=5&ReturnUrl=%2fpublico%2fManifestacao%2fRegistrarManifestacao.aspx%3fidFormulario%3d1%26tipo%3d5%26origem%3didp%26modo%3d
Não estou conseguindo fazer a declaração de vida. Por favor preciso de orientação.
A declaração, devida a pandemia está suspensa
desejo tirar a minha declaração de rendimento mais esqueci a senha e fui bloqueada ,eu já me comuniquei com brasília e me desbloquearam como faço para entrar no site de voces.
o endereço da nossa página é >>> https://asmetro.org.br/portalsn/