Proposta insustentável
A ação chama atenção para o fato de a empresa ter pedido valores de tarifa de pedágio 63% menores do que o teto mínimo estipulado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), destacando ainda que não tinha capacidade financeira para executar a obra.
Com isso, a obra, que deveria ter sido entregue em março de 2014, só teve uma parte concluída em 2015, um ano após o prazo previsto. Segundo o Ministério Público, apesar do Rodoanel estar em uso atualmente, em 2018 ainda não estava completamente concluído.
“Desde a apresentação dos documentos e propostas, a comissão de licitação e o grupo técnico da Artesp teriam elementos suficientes para concluir que faltava solidez ao patrimônio das empresas que compunham o consórcio e que as tarifas ofertadas eram demasiadamente baixas e inexequíveis, ainda mais por se tratar de licitação com outorga, circunstâncias que, em regra, impacta financeiramente no projeto, acabando por resultar em tarifas mais altas”, afirma o texto da ação.
A promotoria destaca ainda que a Spmar e as suas sócias no empreendimento, a Contern e a Cibe Investimentos estão em recuperação judicial.
O Ministério Público também pede responsabilização pelos agentes públicos responsáveis pela condução do processo de licitação e assinatura dos contratos. Na avaliação da promotoria, havia indícios suficientes da falta de sustentabilidade da proposta vencedora da licitação para que o consórcio vencedor fosse desclassificado.
A ação traz também como evidência o fato da Spmar ter pago, em 2011, R$ 6 milhões a empresa Legend, que, segundo a promotoria, é uma empresa de fachada usada pelo doleiro Adir Assad. O MP de São Paulo diz, no entanto, que não teve acesso à delação premiada de Assad feita à 13ª Federal Criminal de Curitiba.
Outro lado
A Spmar contestou a argumentação do Ministério Público. Por meio de nota, a concessionária afirma ter cumprido o contrato a partir da proposta oferecida na licitação.
“A Spam venceu licitação pública em 2010, para construção do trecho Leste e gestão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, com uma proposta que contemplou um deságio de 63% na tarifa de pedágio.
A operação do trecho Leste teve início em julho de 2014, com 86% das obras concluídas, e a conclusão plena se deu em junho de 2015.
” A Spmar, como sempre, se encontra à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se faça necessário”, diz o comunicado da empresa.
Agência Brasil de Notícias 28/06/2019
