Economia: servidora que ajudou a formular cortes ganhou bolsa de R$ 73 mil.Não é ilegal, mas secretária de Gestão Corporativa não foi afetada pela redução orçamentária de R$ 366 milhões no ministério de Paulo Guedes
O governo está sem dinheiro e tem apertado o cinto. No fim de julho, foi anunciado um bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão, que se somou a um contingenciamento maior ainda, de R$ 29,7 bilhões, apresentado em março.
Para justificar as dificuldades orçamentárias, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, chamou a imprensa na última quinta-feira (22/08/2019) e mostrou que estava cortando até o cafezinho dos servidores para “assegurar os serviços essenciais ao cidadão”, nas palavras do secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys. Sem os cortes, até a emissão de CPFs e o pagamento das restituições do Imposto de Renda estavam em risco, segundo o governo.
Além do cafezinho que não será mais servido no ministério de Guedes, foram anunciados cortes em gastos com estagiários (50% serão demitidos), obras e manutenção, publicidade e passagens internacionais. Para se chegar a uma economia de R$ 366 milhões na pasta e órgãos ligados a ela até o fim do ano, serão cortados também 25% das despesas previstas em capacitação de servidores e pagamentos de bolsas de estudo.
Com esse corte, parte dos servidores que contam com o poder público para pagar por seus estudos ficará frustrada – algo que não aconteceu com a secretária de Gestão Corporativa do ministério, Danielle Calazans, que ajudou a formular e explicar as contenções, participando inclusive da coletiva de imprensa (imagem em destaque). “São ajustes que estamos fazendo, porque o mais importante é ter dinheiro para atender o público”, disse ela, na ocasião.
Danielle, que é funcionária concursada da Caixa Econômica Federal e foi cedida ao Ministério da Fazenda (antecessor da pasta agora chamada de Economia) em setembro de 2012, pediu e ganhou um auxílio-capacitação de R$ 73.710 para cursar um mestrado em administração pública numa das instituições de ensino superior mais conceituadas – e caras – de Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04/12/2018, nas últimas semanas do governo de Michel Temer (PMDB). Logo no início da gestão de Jair Bolsonaro, a servidora foi nomeada secretária de Gestão Corporativa, um dos postos mais altos na hierarquia do ministério.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luis Roberto da Silva, ao cortar as verbas para capacitação, a pasta não conseguirá atingir o objetivo de manter bons serviços ao cidadão. “É a capacitação que garante um bom atendimento. Sem treinamento, a qualidade despenca, a eficiência cai e, com isso, a arrecadação acaba caindo também, é um efeito cascata”, afirma.
Ainda de acordo com o sindicalista, a falta de café não é um problema para a equipe. “Os servidores fazem vaquinha para comprar café. Em outros órgãos, já se faz vaquinha até para comprar papel higiênico e de impressão. O que nos assusta, nesse corte, é que o corte de gastos que não são tão expressivos é o prenúncio de que o problema é muito mais grave, que a casa em que se trabalha está degringolando.”
Números
De janeiro deste ano até agora – ou seja, antes do corte de 25% nessas dotações orçamentárias –, o Ministério da Economia já empenhou R$ 11,7 milhões em capacitação e treinamento e liquidou (pagou) R$ 1,6 milhão. Outros R$ 2,8 milhões foram empenhados para bolsas de estudo, e R$ 943 mil foram liquidados. A pasta não informou quantos servidores foram beneficiados.
Outro lado
O Ministério da Economia informou que a liberação de verbas (R$ 76 mil, em valores corrigidos) para a servidora Danielle Calazans “seguiu todas as regras previstas nos regramentos internos e foi aprovada pelo Comitê de Gestão de Pessoas”. Ainda segundo a pasta, “o Ministério da Fazenda contava à época com disponibilidade financeira e orçamentária para fazer frente às despesas”, e “a busca da excelência por meio da capacitação dos servidores constitui um dos pilares da Política de Desenvolvimento dos Servidores”.
O ministério também garantiu que, “conforme regras estabelecidas, a servidora firmou o compromisso de permanecer na administração pública federal por período mínimo equivalente ao período do incentivo concedido para participação no curso, sob pena de ressarcimento ao erário do valor do investimento realizado”.
A servidora não respondeu aos pedidos de entrevista do Metrópoles.
Crédito: Raphael Veleda e Guilherme Waltenberg/Metrópoles – disponível na internet 24/08/2019
