Projeto da reforma administrativa mobiliza categorias de todos os Poderes

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A sinalização que integrantes da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro já deram algumas vezes de que a reforma administrativa não afetará o Judiciário, Ministério Público e Legislativo não freou a articulação de servidores desses órgãos.

O funcionalismo federal vinculado ao Poder Executivo está mobilizado para acompanhar os avanços da reforma, e tem a ‘companhia’ de funcionários dos outros Poderes. E isso inclui aqueles que trabalham nos estados, e não só na União.

No município e Estado do Rio de Janeiro, as categorias já estão se articulando para construir uma frente de acompanhamento do assunto. 

Representantes do setor público dizem que estão em alerta e atentos a cada passo do governo, sendo que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma deve ser encaminhada ao Congresso neste primeiro semestre. A ideia do Executivo é que em fevereiro o texto já esteja no Parlamento.

Há ainda um forte apoio por parte de parlamentares, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao projeto de reformulação do serviço público no país. E a expectativa de governistas é que a PEC da reforma seja aprovada no primeiro semestre.

Vale lembrar que a reforma propriamente dita será concluída em etapas, já que, primeiro, a União enviará a PEC para modificar algumas regras da Constituição Federal e abrir caminho para outros projetos de lei — mais específicos — que concluirão essa reestruturação do RH do país.

Corte salarial

Antes mesmo do envio da reforma ao Congresso, o governo federal já encaminhou outros projetos com objetivo de reduzir gastos públicos. Entre eles, a PEC Emergencial, que cria o gatilho de diminuição de jornada com redução de salário de servidores públicos por qualquer ente público em crise. A ideia é que a medida seja lançada quando a União, ou o estado e município não conseguirem mais manter seus serviços.

O que está por vir

Em relação à reforma, a União pretende fazer a maior reestruturação do setor público, enxugando o número de carreiras e de planos de cargos. Como declarou em entrevista à coluna, no dia 6 de janeiro, o secretário nacional de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, a elaboração da proposta teve como base de estudo as reformas adotadas por países como Portugal, Colômbia e França , entre outros.

Crédito: Paloma Savedra/Jornal O Dia – disponível na internet 20/01/2020

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