O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.
Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.
Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.
“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.
De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Agência Brasil de Notícias 25/01/2020
Governo também quer contratar servidores aposentados para reduzir fila no INSS, diz Mourão
De acordo com Mourão, o governo poderá enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei sobre a contração dos civis.
Os servidores aposentados poderiam atuar na força-tarefa, que vai empregar também militares da reserva, de acordo com decreto publicado nesta quinta (23). Quase 2 milhões de pedidos aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença.
De acordo com o blog da Julia Dualib, a contratação de civis seria uma maneira de o governo evitar uma queda-de-braço com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque a Corte sinalizou que a contratação exclusiva de militares para atuar na tarefa é inconstitucional.
Mourão falou sobre o assunto nesta sexta, na saída do Palácio do Planalto. Ele está exercendo a Presidência da República
“A questão com o Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. A questão, agora, o que é que tem que fazer: uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por medida provisória ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares”, disse Mourão.
Crédito: Guilherme Mazui, G1 — Brasília – disponível na internet 25/01/2020
