Ministro Dias Toffoli abre Ano Judiciário e destaca empenho do STF para garantir direitos fundamentais
Na abertura do Ano Judiciário de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, na manhã desta segunda-feira (3), que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a força-motriz do STF neste ano será buscar a realização dos objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
O presidente do Supremo destacou que manterá o diálogo institucional com os demais Poderes, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade. “Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça”, apontou.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo e avança continuamente em eficiência e celeridade. Citando o relatório “Justiça em Números de 2019”, citou que o número de processos em tramitação em todo o país, em 2018, reduziu em 1 milhão, rompendo com uma série histórica de quinze anos de contínuo aumento do acervo.
“O Poder Judiciário nacional apresentou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas; 1.877 casos baixados por magistrado. Os resultados alcançados devem-se à dedicação e ao trabalho diário e incansável dos 18.141 magistrados, 272.138 servidores, 73.926 colaboradores terceirizados, 64.609 estagiários e 21.361 conciliadores, juízes leigos e voluntários, que compõem a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro”, salientou.
O presidente do STF observou que os números alcançados em 2019 refletem o compromisso da Corte em uma prestação jurisdicional eficiente. “Estamos decidindo mais, em menos tempo e baixando mais processos. Tudo isso a despeito da diminuição real de 20% no orçamento da Corte nos últimos 10 anos, evidenciando o uso mais eficiente dos recursos públicos. Encerramos 2019 com o menor acervo dos últimos 22 anos, com 31 mil processos”, disse.
Segundo o ministro Dias Toffoli, o Supremo enfrentará, em 2020, uma série de temas de relevância nacional, como a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição dos royalties de petróleo, ações contra a Reforma Trabalhista e a Minirreforma Eleitoral.
O presidente do Supremo ressaltou ainda políticas públicas formuladas e implementas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impulsionar o processo de modernização administrativa, judicial e tecnológica do Judiciário brasileiro, como a melhoria e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado e do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Estiveram presentes na sessão solene o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros aposentados do STF, presidentes dos tribunais superiores, ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de associações de magistrados.
Presidente do STF apresenta relatório de atividades 2019 e registra menor acervo de processos em 20 anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira (3) o Relatório de Atividades 2019, da Corte. De acordo com os dados, no ano passado o Tribunal registrou o menor acervo processual dos últimos 20 anos, com 31.279 processos em tramitação, uma redução de 19,12% em relação a 2018.
“A Suprema Corte do país exerceu com maestria sua missão de guarda da Constituição Federal”, avaliou. Para o presidente, os resultados do Tribunal em 2019 evidenciam uma visão estratégica e demonstram que o STF avançou rumo a uma prestação jurisdicional de excelência, adotando a eficiência, a transparência e a responsabilidade como pilares de gestão.
O ministro ressaltou que o Tribunal enfrentou uma extensa lista de temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. A Corte decidiu as repercussões gerais com o maior número de processos suspensos nos tribunais de origem e, desse modo, “pacificou conflitos, estabilizou as relações institucionais e estabeleceu diretrizes de ação para as instituições e para a sociedade, promovendo segurança jurídica e garantindo direitos fundamentais”.
Além da diminuição da quantidade de processos em trâmite, acumulada desde 2016, com a redução aproximada de 50% no acervo geral, o STF proferiu 115.603 decisões, em 2019, das quais 97.908 foram monocráticas (decididas individualmente pelos ministros) e 17.695 foram colegiadas (tomadas pelo Plenário e pelas duas Turmas) – número 21,74% maior do que o ano anterior. Os dados revelam, ainda, a finalização de 96.896 processos e o recebimento de 93.197 processos, uma redução de 8%, considerado o ano de 2018.
O STF também implementou projetos de modernização administrativa e tecnológica com foco na gestão por projetos estratégicos e processos de trabalho, que contribuíram para o aprimoramento das ferramentas de tramitação e julgamento processual. O ministro Dias Toffoli mostrou diversos indicadores nos quais a Corte alcançou a meta estipulada. Entre eles, o indicador de trâmite processual, que revela a média entre o tempo de tramitação dos processos em acervo e o tempo dos processos baixados. Segundo o relatório, em 2019 o tempo médio de tramitação anual dos processos foi de 323 dias. A meta estabelecida era de 519 dias até 2020.
Outro objetivo alcançado refere-se aos resultados obtidos com o indicador relacionado a processos antigos. A meta atingida foi a de diminuir progressivamente o acervo de processos com mais de 5 anos de ingresso no Tribunal para patamar menor ou igual a 15% do quantitativo total até 2020. Em 2019, a redução desse acervo foi de 12%.
Ministro Dias Toffoli anuncia criação da Carta de Serviços ao Cidadão para usuários do portal do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou na manhã desta segunda-feira (3), durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, o lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no portal do STF. Segundo o ministro, garantir os direitos individuais, sociais, econômicos e culturais do cidadão, previstos na Constituição Federal, é papel fundamental do Supremo. “Desse modo, o STF é órgão vocacionado à promoção, na mais alta medida, da justiça, da paz social e da segurança jurídica no país”, afirmou.
A Carta de Serviços é destinada aos cidadãos que procuram o Supremo em busca de efetivar os seus direitos, contendo informações claras e precisas acerca dos serviços prestados pelo STF e de como acessá-los. O ministro destacou que as decisões do STF, por sua relevância, repercutem direta ou indiretamente na vida da República e do cidadão. “Por isso, é fundamental que as pessoas conheçam o modo de funcionamento do Tribunal”, enfatizou. No espaço destinado à Carta de Serviços, o usuário pode encontrar de forma mais fácil e acessível informações sobre STF-Push, Guia do Advogado, a Central do Cidadão, Biblioteca e Transparência.
Blocos
O material está dividido em blocos. Na parte Jurisdicional, o usuário pode encontrar informações sobre peticionamento e acompanhamento de processos, pautas de julgamentos, pesquisas de jurisprudência, obtenção de certidões e outras informações processuais. No bloco Institucional encontram-se informações sobre o funcionamento do Tribunal, suas publicações e como agendar visitas para conhecer as instalações do STF e assistir às sessões plenárias. Já no bloco Administrativo estão disponíveis dados sobre transparência referentes à Lei de Acesso à Informação. As informações serão atualizadas periodicamente.
Omissão
O ministro explicou que o objetivo da Carta de Serviços ao Cidadão é promover o esclarecimento e a orientação das pessoas sobre os serviços disponibilizados pelo Tribunal e de como acessá-los, conforme estabelece o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017). Essa norma determina que todos os órgãos públicos divulguem uma carta de serviços a seus usuários, na qual constem informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados.
A edição dessa lei se baseou em liminar deferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 24, em 1º de julho de 2013, quando o Plenário reconheceu a necessidade de edição de lei de defesa do usuário de serviços públicos, conforme previsto no artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998.
O ministro Dias Toffoli ressaltou que a publicação da Carta de Serviços ao Cidadão é parte de uma série de iniciativas em prol da transparência, da eficiência e da responsabilidade do Tribunal com a sociedade, principal destinatária da atividade jurisdicional da Corte.
STF 04/02/2020
