Fábio Wajngarten é alvo de apuração por supostos peculato, advocacia administrativa e corrupção passiva via contratos na pasta sob sua administração
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília abriu inquérito nesta terça, 4, para investigar Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro. A investigação, que mira supostos peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, foi aberta por requisição do Ministério Público Federal, com base em reportagens do jornal Folha de S. Paulo.
Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes do seu ingresso na Secom – o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.
Os negócios de Wajngarten provocaram desgaste no governo. Sócio de uma empresa de marketing televisivo, que tem como clientes emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo, Wajngarten foi obrigado a se explicar ao presidente Jair Bolsonaro e fez até um pronunciamento público.
No dia 16, presidente Jair Bolsonaro afirmou que o secretário de Comunicação Social da Presidência“vai continuar” no governo. Bolsonaro disse que não viu, “até agora”, ilegalidade na relação da FW Comunicação e Marketing, empresa da qual Wajngarten é sócio, comemissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos do governo.
Entenda o caso
Legislação. Embora a lei brasileira não proíba a participação em empresas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal exige que, “além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”.
Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.
No início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2.
Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.
Crédito: Fausto Macedo e Luiz Vassallo/ O Estado De São Paulo – disponível na internet 05/02/2020
Wajngarten: investigação vai mostrar que não houve irregularidade
O secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, afirmou ontem (4), por meio de nota, que a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de irregularidades sobre ele será uma oportunidade de provar que não cometeu qualquer irregularidade.
No mês passado, matéria veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo apontou suposto conflito de interesse na participação de Fabio Wajngarten como sócio em uma empresa de marketing. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal.
Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também determina que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo. O secretário voltou a negar qualquer irregularidade na liberação de verbas publicitárias do governo federal.
“Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório. Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da Polícia Federal e na decisão do Ministério Público Federal do Distrito Federal”, acrescentou o titular da Secom.
Agência Brasil de Notícias 05/02/2020
