Notícias sobre a reforma administrativa

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Maia quer votar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre

Frente parlamentar se arma contra reforma que atingirá servidor público

Governo não crava data para enviar PEC ao Congresso Nacional e ainda avalia ambiente político para isso

Maia quer votar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre. Para ele, o objetivo da proposta é aprimorar a eficiência do setor público e oferecer serviços de qualidade aos brasileiros.

Em vídeo publicado pelas redes sociais, Maia disse ainda que aguarda o envio pelo Executivo do texto sobre a reforma. “Para que a gente possa garantir nos próximos 10 a 15 anos um estado que sirva ao cidadão com melhor qualidade”, afirmou o presidente.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas que pretende encaminhar ao Congresso a proposta do governo de reforma administrativa na semana que vem. Ele garantiu que os direitos dos atuais servidores não serão alterados, inclusive o da estabilidade.

Agência Câmara de Notícias 15/02/2020


Frente parlamentar se arma contra reforma que atingirá servidor público

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai entregar na próxima semana a proposta do governo para a reforma administrativa. Quando chegar à Câmara, o texto enfrentará uma oposição anunciada, a da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, composta por 235 deputados e 9 senadores. Para evitar mudanças como o fim da estabilidade e a redução de salários, o presidente da frente, Professor Israel (PV-DF), aposta na batalha da comunicação.

O Congresso em Foco teve acesso, em primeira mão, a uma cartilha que o grupo distribuirá entre os demais parlamentares para contestar a necessidade de uma reforma dessa natureza (veja a cartilha). Para o líder da frente, o governo erra ao tornar em vilões os servidores públicos.

Em seu primeiro mandato na Câmara, Professor Israel avalia que o governo errou em sua estratégia com reforma e tenta transferir a responsabilidade pela mudança nas regras do serviço público para o Congresso. “O que está embarreirando é o fato de que os congressistas não vão aceitar levar essa reforma nas costas. Não vão aceitar que seja uma reforma do Congresso. Vão querer que o governo bote suas digitais. O trabalho dos governistas será pesado”, disse.

Para ele, os recentes “deslizes” do ministro da Economia, Paulo Guedes, dificultam a aprovação da reforma, sobretudo em ano eleitoral. “Os congressistas estão ressabiados com a possibilitar de votar agora. Guedes comete equívocos que tensionam mais a situação. Eu, que sou contra a reforma, acho ótimo isso. Ele só piora o clima político”, afirmou o deputado, em alusão à comparação feita pelo ministro entre servidores e parasitas e a referência às empregadas domésticas ao comentar sobre a alta do dólar.

Na avaliação de Israel, o governo é imprudente ao tentar transformar os servidores públicos em vilões. “As pessoas atingidas se sentem em uma campanha de vingança. Elas são a ponta do serviço público, o toque do Estado no cidadão. Guedes tem imagem de revanchista, elitista e desastrado. É um tiro no pé. O governo é a principal oposição a ele mesmo nesse caso”, diz o deputado.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público considera inegociáveis ao menos dois pontos da reforma administrativa que o governo pretende enviar na próxima semana ao Congresso: o fim da estabilidade e a possibilidade de redução de salário, já prevista numa proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara.

Para o presidente da frente, nem a promessa do governo de que as novas regras valerão apenas para os futuros servidores diminuirá a resistência de parlamentares ligados às diversas categorias do funcionalismo

Servidores traídos

Para Professor Israel, a estabilidade e a irredutibilidade do salário são conquistas das quais os servidores não podem abrir mão, nem mesmo para os futuros colegas. “Não adianta falar que é para os servidores públicos, que eles não se acalmam. Para esse pacote que vem não dá pra conceder apoio. Pode ser uma reação bastante dura. Governo errou no início da comunicação, criando uma narrativa revanchista, poderíamos discutir assuntos que interessam ao servidor”, explicou.

Segundo ele, o Brasil deveria discutir a modernização do Estado. “O governo perdeu a oportunidade de ouvir os servidores ao vir com seu pacote ideologicamente construído. Os servidores não podem ser excluídos por um projeto revanchista declarou. “Para o governo, o serviço público é dominado pela esquerda. Mas muitos servidores que votaram no Bolsonaro estão se sentindo traídos hoje”, completou.

O deputado conta que recebeu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que a frente parlamentar terá representação na comissão especial que for discutir a reforma administrativa. “Ele disse que não seremos atropelados. Posso discordar do presidente da Câmara, mas não posso dizer que ele tratora. Apesar da posição dele favorável à reforma, a gente vai ter espaço pra discutir”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Crédito: Edson Sardinha/Congresso em Foco – disponível na internet 15/02/2020


Governo não crava data para enviar PEC ao Congresso Nacional e ainda avalia ambiente político para isso

O envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional já não tem mais data certa. Se antes a previsão do presidente Jair Bolsonaro era encaminhar a PEC (proposta de emenda constitucional) ao Parlamento esta semana, agora, o governo coloca o pé no freio e espera um ambiente político mais favorável para isso. Os governistas avaliam ainda se há necessidade de propor a medida.

A cautela se deve à recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou o servidor público a um parasita. Com isso, as categorias do funcionalismo federal, que já estavam mobilizadas contra o projeto de reestruturação do setor público, decidiram reagir de forma mais contundente. E o movimento ganhou maior adesão de servidores estaduais e municipais, já que a reforma poderá gerar um efeito cascata em todos os entes.

Por isso, a orientação dentro do Palácio do Planalto é para que os integrantes do governo não cravem datas e evitem dar mais informações a respeito do projeto.

E em meio a esse clima, alguns governistas defenderam a ideia de o Poder Executivo não enviar mais a sua PEC da reforma administrativa e ‘jogar’ essa responsabilidade para o Parlamento. Isso seria feito por meio de apresentação de emendas a alguma proposta de emenda constitucional já em tramitação nas casas legislativas (Câmara dos Deputados ou no Senado), como a PEC Emergencial, que prevê alguns gatilhos para cortes mais drásticos de despesas públicas.

O entendimento de alguns é que essa estratégia ajudaria a desmobilizar os servidores públicos em geral e causar menos impacto no setor diante das fortes críticas que Guedes fez ao funcionalismo.

O ministro, no entanto, se retratou: disse que sua frase foi descontextualizada e pediu desculpas aos funcionários públicos.

Mudanças devem afetar estados e municípios

A reforma vai alcançar os novos servidores, e não quem já ingressou em cargos públicos, tendo em vista que esses profissionais fizeram concurso quando outras regras estavam previstas. E, por isso, já têm direito adquirido.
A proposta acaba com a estabilidade de servidores, amplia o estágio probatório (hoje de três anos) para 10 anos, reduz o número de carreiras e acaba com promoções por tempo de serviço.
E a promessa é de que a PEC provoque um efeito cascata, modificando o regime jurídico de servidores de todos os entes.
No Estado do Rio, não há previsão de se adotar a reforma. Mas há integrantes do governo e também parlamentares na Alerj que defendem essa reestruturação. Alexandre Freitas (Novo) é um deles, que já fez discursos favoráveis à avaliação de desempenho. Para ele, “a falta de punição (em casos de baixa produtividade) não incentiva os bons servidores que se dedicam”.
Crédito: Paloma Savedra/ O Dia – disponível na internet 15/02/2020

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