O mal desempenho não se dá por falta de gasto, no entanto. O Estado brasileiro paga a seu pessoal ativo um total próximo a 10% do PIB, número elevado para padrões internacionais, com a Inglaterra, por exemplo, gastando apenas 6% nessa rubrica. No entanto, mesmo com um gasto total maior do que em países da OCDE e da América Latina, a quantidade de servidores públicos no Brasil não é elevada em comparação a eles. Dados do Banco Mundial mostram que temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos, frente a uma média dos países da OCDE de 9,5% e 4,4% na América Latina.
Essa contradição de alto gasto e baixo número de servidores se deve ao elevado prêmio salarial no serviço público brasileiro – isto é, quanto tais trabalhadores ganham a mais que os demais com as mesmas características produtivas -, principalmente na esfera Federal. Ainda segundo o Banco Mundial, servidores federais têm um prêmio de 96%, enquanto os estaduais têm de 36%. Comparativamente, à média do prêmio dos países que têm dados disponíveis está em 16%.
O gráfico abaixo mostra que, mesmo para níveis de escolaridade e experiência semelhantes, servidores federais do executivo recebem consideravelmente acima dos seus pares no setor privado – o problema, portanto, não está apenas concentrado nos Poderes Legislativo e Judiciário, como muitos alegam. Outra revelação do gráfico é uma comum distorção do setor público de ganhos salariais desproporcionais após períodos específicos: para servidores do executivo federal com Ensino Superior, há um injustificável salto de renda após 10 anos de serviço.
Obs1: celetistas incluem aqueles que trabalham para o setor público
Obs2: demais trabalhadores incluem trabalhadores informais e empregadores
Para além dos salários elevados, servidores também têm diversos benefícios e auxílios, que aumentam desproporcionalmente seus rendimentos em relação ao setor privado – os chamados “penduricalhos”. O gráfico abaixo mostra que servidores do executivo federal têm um ganho de 23% em relação a seus salários quando são incluídos todos os benefícios, frente a 17% dos celetistas e apenas 3% dos demais trabalhadores.
Tais benefícios e “penduricalhos” têm um alto custo para a máquina pública. Apenas auxílios alimentação, pré-escola e transporte dos servidores dos três poderes – cerca de 12 milhões de trabalhadores – custam aos cofres públicos quase R$ 4 bilhões por ano, cerca de 1/7 do orçamento de todo Bolsa Família, que atende a cerca de 50 milhões de brasileiros.
Além desse gasto já elevado no orçamento público, tem também havido crescimento constante dos salários e benefícios do servidores, em especial nos estados. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entre 2006 e 2015, a remuneração média do servidor ativo estadual cresceu, em termos reais, 50,8%. Mesmo em período de forte crise fiscal e no mercado de trabalho, com milhões de trabalhadores perdendo empregos e reduzindo salários, os servidores estaduais conseguiram reajuste salarial acima da inflação.
Para além do custo elevado, há também diversos incentivos ruins no serviço público, que impactam negativamente a produtividade do servidor. Em geral salários iniciais são elevados, a progressão de carreira é curta – de modo que muitos chegam ao topo da carreira antes dos 20 anos de serviço público -, e há pouquíssimas progressões por desempenho, principalmente em comparação à iniciativa privada.
A remodelação das carreiras do serviço público, portanto, seria essencial para reduzir as distorções desse tipo de emprego. Entre as medidas necessárias, estão o alongamento das carreiras, fazendo com que demore mais tempo para os servidores alcançarem os cargos do topo. As progressões tem de ocorrer com base no mérito, medido por avaliações de desempenho efetivas, alternativamente às mais comuns atualmente, por tempo de serviço.
A Reforma Administrativa está, atualmente, entre as mais populares para os brasileiros. Pesquisas de opinião mostram amplo apoio popular – acima de ¾ da população – a medidas que gerem maior avaliação do serviço prestado por funcionários públicos. As ruas deram o recado em 2013, agora é a hora de o Governo Federal enviar ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa para trazer melhores serviços públicos para a população.
Crédito: Daniel Duque (Economista)e Pedro Trippi (Relações Internacionais) / Congresso em Foco – disponível na internet 27/02/2020
Nota: O presente artigo não traduz a opinião do ASMETRO-SN. Sua publicação tem o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Se o Congresso Nacional fosse uma cidade, teria o PIB maior do que 95% das cidades do país. Ninguém fala nada sobre isso? Os tais que escreveram essa propaganda nojenta são empregados do “Congresso em Foco”? Vejam, não precisa fechar o Congresso no próximo dia 15 de março como quer o Boçalnazi de plantão, mas se é para falar seriamente em “reforma no serviço público” TUDO ISTO deveria ser levado em consideração, não? Os militares e suas regalias, o legislativo e suas regalias, o judiciário e suas regalias… mas não… somos nós aqui do Executivo, juntamente com os demais trabalhadores, é que vamos pagar aquele pato da FIESP. É uma vergonha! É uma indignidade! Cretinos! É bem verdade que existem parasitas no serviço público, são operadores de mercado como tal superministro que tomam o Estado de assalto para fazer fortuna. Estes dois oportunistas publicaram coisas irreais com dados completamente distorcidos.
A matéria é falaciosa, o aumento salarial dos servidores federais, entre 2006 e 2015 foi uma reposição dos 8 anos de congelamento salarial dos governos de FHC. O Brasil é um país continental que conseguiu ao longo de décadas, construir uma máquina estatal federal altamente eficiente e profissional.
Nós servidores federais temos remunerações correspondentes aos nossos altos padrões técnicos (na verdade, até abaixo, porque já perdemos mais de 30% das nossas remunerações nos últimos anos sem reajustes).
A realidade, é que só há um gasto alto com servidores brasileiros, nos poderes Legislativos e Judiciários. Isso a reportagem não fala, porque é escrita pessoas ligadas ao Congresso.
É notório os super salários (acima do teto constitucional) desses poderes.
Nos Judiciários, federal e estaduais, em média, 65% dos juízes recebem acima do teto constitucional.
O artigo da Constituição que regulamenta a remuneração por esse teto não foi concluída até hoje. Está dormindo nas gavetas da Câmara Federal o PL 6726/2016 que trata disso.
No entanto, muito mais grave do que essa distorção, são as perdas financeiras decorrentes de mecanismos legais, que beneficiam grandes interesses econômicos, já denunciados pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública e por muitos especialistas.
São prejuízos que, esses sim, explicam a situação atual do país. Prejuízos bilionários, como as isenções e desonerações fiscais para alguns setores empresariais, falta de tributação sobre distribuição de lucros e dividendos (e alíquotas baixas sobre heranças altas), remuneração dos depósitos compulsórios dos bancos (operações compromissadas), falta de uma auditoria da dívida, pública, perdões de dívidas bilionárias, falta de investimento na fiscalização sobre a sonegação fiscal, etc.
Nunca vi uma peça publicitária tão mal escrita e, pior, na página de uma instituição que deveria defender os servidores públicos que representa. Os autores usam dados falsos para embasar premissas que não concluem às conclusões desejadas, uma desonestidade argumentativa do começo ao fim. Segundo a STN, o percentual do PIB com dispêndios com pessoal e encargos na União ficou em 4,4% no ano de 2018 (muito abaixo dos 10% alegados no texto). O texto compara a remuneração de celetistas com a de concursados do RJU, quando necessariamente empregados de empresas privadas TÊM de ganhar menos comparativamente, já que os empresários precisam extrair lucro da atividade laboral de seus trabalhadores. O fato de que os trabalhadores da iniciativa privada sejam cada vez mais explorados pelos empresários brasileiros (sobretudo depois da reforma trabalhista) não faz causa para que os servidores públicos também passem a ganhar menos com uma reforma administrativa (non sequitur). O gráfico apresentado pelo texto para justificar a opinião de que os servidores públicos federais são os grandes vilões do serviço público mistura “empregadores e autônomos”, criando uma nova categoria de análise laboral e gerando dados muito questionáveis: quer dizer que empregadores são trabalhadores? Quer dizer que autônomos (precarizados) são melhor remunerados que celetistas? De acordo com esse gráfico, sim. O texto mistura diversas carreiras e categorias de servidores públicos, ignorando solenemente os servidores militares (que têm pensão até pra “filhas solteiras”). Muitos outros pontos equivocados do texto podem ser levantados, pois ele é um disparate, mas o que é inaceitável é isso estar sendo divulgado na página do próprio sindicato.
Censura? Deletaram meu comentário? Mas eu nem comecei ainda.
Por que a tal reforma, que vai atingir principalmente (talvez apenas) os servidores do Executivo não foi e nem será ampliada, incluindo os militares? A Previdência tem um alto custo com profissionais que possuem uma série de regalias e se aposentam muito cedo. Começam a “trabalhar” aos 15 (em média) – em especial os oficiais – se aposentam com 45 anos (e tiveram um gordo aumento recentemente) e ninguém toca no assunto? É covardia, oportunismo, cretinice ou tudo isso junto?