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ANS recorre à Justiça para desobrigar plano de saúde a fazer sorologia. Operadoras perdem 283 mil usuários durante a pandemia

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Teste de Covid-19: ANS recorre à Justiça para desobrigar plano de saúde a fazer sorologia
 
 
A inclusão do exame foi publicada na última segunda-feira, dia 29, no Diário Oficial da União, atendendo  a  decisão judicial relativa à Ação Civil Pública (nº 0810140-15.2020.4.05.8300) movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco.
O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento.

Como avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas.

Segundo a agência, a decisão de interposição de recurso “foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde.”

A reguladora destaca que “estudos e análises de sociedades médicas e de  medicina diagnóstica  apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e à possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos”.

A ANS afirma ainda que a inclusão de novos precedida de rigorosa análise de “viabilidade, efetividade, capacidade instalada”. 

Inclusão do exame será discutida nesta sexta

Renê Patriota, presidente da Adusep, associção que moveu a ação considera absurdo a ANS recorrer da decisão:

– É um absurdo completo essa decisão da agência de recorrer e só pode atender a pressão dos planos de saúde, que mesmo com a decisão judicial e a inclusão do rol tem dificultado a realização dos exames pelos consumidores.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora de pesquisa em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  diz que o fato de o teste sorológico ter sido incluído entre os exames obrigatórios por meio de uma decisão judicial  demonstra que o Rol da ANS é limtado:

– A pandemia mostra como o rol é limitado e não acompanha a evolução da medicina. Por isso ele não deve ser um entrave à cobertura, e, sim, uma referência mínima.

A reguladora explica, no entanto, que já vinha discutido internamente a possibilidade de inclusão dos  testes sorológicos no rol de coberturas obrigatórias.

E acrescenta que realizada uma reunião técnica sobre o tema na próxima sexta-feira, dia 10, uma reunião técnica   da Câmara de Saúde Suplementar, composta por representantes de planos de saúde, de consumidores, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros atores do setor.

Desde o início da pandemia, a agência inclui na lista de  cobertura obrigatória pelos planos de saúde os exames SARS-CoV-2 – pesquisa por RT – PCR, padrão-ouro para diagnóstico laboratorial da Covid-19, entre  outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da Covid-19 ).

FenaSaúde diz que teste mais confunde do que ajuda

Em nota, a FenaSaúde, entidade que representa as maiores operadoras do setor, afirma que as empresas do setor consideram que a cobertura dos testes sorológicos IgG e IgM “não é a melhor alternativa para os pacientes com suspeita de Covid, tampouco para o sistema de saúde suplementar.”

Segundo a federação, os testes sorológicos não têm a mesma acuidade do exame RT-PCR,coberto pelas operadoras desde março. E “mais confundem do que ajudam, de acordo com a avaliação de boa parte dos especialistas”.

A FenaSaúde ressalta ainda que,” desde que a ANS determinou a inclusão no rol de cobertura obrigatória, em atendimento a determinação judicial, na última segunda-feira, houve uma verdadeira explosão de busca por testes sorológicos por parte de beneficiários de planos e seguros de saúde”. E acrescenta “que tal demanda gerará pressão adicional sobre os custos”.

Planos de saúde perdem 283 mil usuários durante a pandemia

 Os planos de saúde tiveram uma redução de 283.677 usuários entre março e maio: 47,113 milhões contra  46,829 milhões de pessoas, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A maior queda no número de beneficiários da saúde suplementar foi registrada nos contratos empresariais, o que reflete a crise econômica que se abateu sobre o país desde o início da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com dados do IBGE, a taxa de desocupação ficou em 12,3% no trimestre encerrado em maio, a maior desde o início da série do instituto, em 2012. Já são 12,7 milhões de desempregados no Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc).

A segunda maior retração do setor foi registrada entre os planos individuais e familiares com uma redução da base de usuários nesses dois meses de 90.508 mil pessoas.

Na avaliação do advogado Marcos Patullo, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados,  a redução dos usuários de planos individuais está relacionada ao cancelamento de contrato em virtude da inadimplência:

– Com a queda na renda de muitos brasileiros, algumas pessoas enfrentarem dificuldades para negociar os valores das mensalidades com os planos de saúde, pois eles não abriam diálogo com os consumidores. A esperança de muitos caiu por terra após a ANS anunciar que apenas 9 das 1.200 operadoras aceitaram liberar o atendimento aos inadimplentes em troca de ter acesso a recursos de um fundo garantidor. 

única alta registrada no período foi entre os planos coletivos por adesão (aqueles que podem ser firmados via associações de classe, sindicatos) que somaram 15.928 novos contratos.

Maio foi também o mês em que os  planos de saúde registraram o menor uso por seus beneficiários desde o início da série histórica iniciada pela ANS em 2016. A  suspensão de cirurgias e exames eletivos por conta da pandemia  por coronavírus,  fez o desembolso das operadoras frente ao valor recebido de mensalidades cair de  76%  abril para 66% em maio.

Na avaliação da agência reguladora,  o cenário atual do setor em relação a usuários é de estabilidade, com pequenas oscilações em relação aos meses anteriores. Comparado a maio do ano passado, o número de usuários da saúde suplementar encolheu apenas 0,26%, de 46.953.877 para 46.829.760.

Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde – entidade que congrega as maiores empresas do setor – também diz que ainda não é possível se afirma que  queda de beneficiários registrada nos últimos dois meses pela ANS configura uma tendência ou é apenas mais uma oscilação. Ela lembra que em março o saldo positivo foi de 71 mil novos beneficiários no total de cobertura médico-hospitalar.

–  O que é certo é que o setor de saúde suplementar precisa estar apto aos novos tempos, com mudanças regulatórias que permitam ampliar a oferta e o acesso e façam frente as maiores dificuldades dos contratantes decorrentes da crise econômica e da piora acentuada do mercado de trabalho em função da Covid-19 – ressalta a executiva.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) destaca ainda que o setor é diretamente impactado pelo número de empregos formais e renda da população.

Segundo o  índice mensal de Interesse por Planos de Saúde, desenvolvido pela Abramge com base em informações disponibilizadas pela ferramenta Google Trends, que medem a procura pelo tema,  o mês de junho atingiu 70,7 pontos, o menor patamar desde março de 2018.

Crédito: Luciana Casemiro/O Globo – disponível na internet 08/07/2020

 

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