Líder do governo defende plebiscito para mudar Constituição no Brasil
“A Constituição [brasileira] tornou o país ingovernável, como disse o [José] Sarney.
Devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile.
É hora de repensar. Reformar a Constituição, que não está nos dando condições de governar a longo prazo”, declarou o deputado durante a live “Um dia pela democracia”, promovida pela ABDConst.
Para Barros, por ser uma “Carta que só tem direitos”, a Constituição de 1988 criou um Estado que gasta mais do que arrecada, e não há brechas para aumentar a carga tributária, “porque o cidadão não tem condições de pagar mais impostos”.
Com isso, continuou o líder, o volume da dívida pública só aumenta. “Os juros da dívida não são pagos há muitos dias. A dívida só é rolada.”
Na avaliação dele, o parlamentarismo seria o melhor regime de governo para o Brasil, “pois ajudaria o país a enfrentar as crises de maneira menos traumática”. Uma nova constituinte também permitiria essa mudança ou poderia prever a realização de mais plebiscitos sobre o tema. A Constituição atual só previu o plebiscito realizado em 1993, no qual venceu o presidencialismo.
Ativismo do judiciário
O deputado criticou também o “ativismo político do judiciário”, que “está muito intenso, como nunca esteve”.
“O combate à corrupção é o grande desejo do brasileiro. Mas não se pode combater crimes cometendo crimes, como vimos nos últimos anos. Ninguém pode atingir terceiros em sua honra, em sua reputação, e sair ileso”, afirmou.
Segundo Ricardo Barros, o Legislativo é “intimidado” por esse ativismo. “Parlamentares são ameaçados quando se insurgem contra os privilégios que estão postos. Eu fui relator da Lei de Abuso de Autoridade e sei o que passei. Mas o Brasil precisa de mudanças e nós do Legislativo temos que patrociná-las.”
Em setembro, o líder do governo foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal suspeito de receber propina para facilitar contratos com empresas do setor energético no Paraná. Ele nega as acusações
Crédito: Noeli Menezes, da CNN – disponível na internet 27/10/2020
Na esteira do movimento ocorrido no Chile, é oportunista a declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propondo a realização de um plebiscito para que os brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição.
Sob o argumento de que a Carta Magna transformou o Brasil em um “País ingovernável”, Barros culpou as regras do Orçamento com o argumento de que o Brasil não tem mais capacidade de pagar a sua dívida, que com o efeito da pandemia do coronavírus cresceu muito.
Não é correto responsabilizar a Constituição por todas as escolhas ruins que foram feitas por vários e vários governos. A Constituição não determinou a elevação das renúncias tributárias de 2% para 4,3,% do Produto Interno Bruto (PIB), as várias ineficiências dos programas de governo, a corrupção, a contratação de grande quantidade de servidores, as remunerações acima do teto, os penduricalhos, os seguidos Refis (parcelamento de débitos tributários) que beneficiaram os devedores contumazes, as obras faraônicas sem retorno social e econômico, os R$ 200 bilhões de subsídios via BNDES e outras fontes de transferência de recursos para setores privilegiados, além da falta de prioridade política nas últimas duas décadas para fazer a reforma tributária e cobrar do “andar de cima”.
Não precisa fazer uma nova constituição para dar conta da rede de proteção prevista na Constituição. Tem é que ter coragem para enfrentar o ajuste e as medidas necessárias.
A Constituição tem defeito. Entre elas, amarras que engessam o Orçamento. Mas por que falar de mudanças justo agora quando faltam poucas semanas para uma série de encaminhamentos de medidas de ajuste para 2021? Passa a impressão de que o líder está sinalizando que o governo pouco pode fazer para costurar um acordo no Congresso para medidas que apontem um rumo para 2021 diante do ímpeto gastador dos aliados do presidente Bolsonaro. Estaria o líder jogando a toalha?
Como líder do governo, Barros deveria estar mais preocupado com a criação das condições políticas para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que poderia ajudar o País a sair do impasse fiscal e orçamentário que tem alimentado as incertezas sobre o futuro da economia.
Como definiu a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, ferrenha defensora dos recursos para saúde e educação garantidos na Constituição, um plebiscito agora traria, na prática, uma espécie do debate chileno às avessas: uma desconstitucionalização das garantias de saúde e educação públicas universais e um retrocesso brasileiro na contramão da revolta social chilena.
Crédito: Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 27/10/2020
