Inmetro no Diário Oficial da União 12/01/2021

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2020

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007384/2020-88. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de apoio mútuo no planejamento, gestão, execução e a avaliação de: (i) ações de desenvolvimento de recursos humanos em metrologia científica, legal e industrial; em avaliação da conformidade, acreditação e áreas afins e (ii) disseminação e divulgação científica de conteúdos em metrologia, avaliação da conformidade, acreditação e áreas afins, contribuindo para a educação científica de mais amplos setores da população.

PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos PARTÍCIPES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 05 anos a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Presidente; e pela Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM): AMÉRICO TRISTÃO BERNARDES, Presidente. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.

Publicado em: 12/01/2021 Edição: 7 Seção: 3 Página: 29

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