PEC 32 acaba com a estabilidade e prevê novas regras para o funcionalismo
O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, amanhã, será o divisor de águas para o futuro da reforma administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto – entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.
Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.
Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: “Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer”.
SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAIS
Por enquanto, a Frente Servir tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência – “Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo”, argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma.
