PEC 32: “Precisamos desenhar um Estado mais moderno” diz o presidente da Câmara dos Deputados

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária

A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32) está na reta final dos trabalhos e pode votar a matéria no início da próxima semana — o substitutivo do relator, Arthur Maia (DEM-BA), deve ser entregue nesta sexta-feira (27). Dentro desse cronograma, a ideia do presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a proposta ao plenário já na primeira semana de setembro.    

Inclusive, a decisão de Lira de adiar a votação da reforma tributária (PL 2337/21) — ele defende mais debate sobre o projeto — abre espaço para que a administrativa seja analisada com prioridade nos próximos dias.   

A PEC 32 reformula as regras do serviço público no país e prevê, entre diversos pontos, o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A medida vem sendo defendida por Arthur Lira e também pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

Na ocasião, Lira reforçou a expectativa de o relator da PEC 32 apresentar seu relatório até sexta à comissão especial. O parlamentou voltou a afirmar ainda que os atuais servidores serão preservados: segundo ele, não haverá perda de direito adquirido.

Sobre isso, as categorias já apresentaram ao presidente da Casa um documento com os diversos itens previstos no texto que afetam o atual funcionalismo. O ofício com o levantamento foi entregue em junho.   

Entre os tópicos destacados estão o Artigo 41 (parágrafo 1º, I), que permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado.

O material também indica que o Artigo 4º da PEC 32 retira incumbências dos atuais servidores: o dispositivo prevê que todos os profissionais, inclusive quem já está no setor público, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia, pois as funções de confiança, hoje ocupadas somente pelos servidores efetivos (como prevê a Constituição), serão transformadas em cargos em comissão — “liderança e assessoramento” —, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.