Evolução dos servidores sem vínculo no emprego público no Brasil

“O emprego público no Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 30 anos, tanto em termos das atividades realizadas quanto em relação aos tipos de vínculos dos servidores com a administração pública. Durante esse período, o País atravessou amplo processo de privatização de empresas públicas e expansão de serviços essenciais prestados à população.

Com isso houve o deslocamento de servidores de setores industriais, financeiras, transporte e de comunicação para o provimento principalmente de saúde e educação.

Com esse processo, e no esteio da Constituição Federal de 1988, observou-se a redução de servidores contratados pela CLT e aumento de servidores estatutários regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único).

Contudo, o processo de profissionalização do serviço público ensejado pela Constituição não se completou, e nessas 3 décadas também se testemunhou o avanço da utilização de servidores sem vínculo permanentes com a Administração Pública.

Ocupados no setor público
Esta nota, procura sintetizar e analisar as principais tendências sobre os ocupados no setor público brasileiro entre 1992 e 2021, com especial atenção para a evolução dos servidores em vínculo.

Para tanto, utiliza as pesquisas domiciliares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais adequadas para captar a participação desses servidores.

Com isso, o principal objetivo é contribuir para detalhar características e trajetórias de evolução do uso desse tipo de vínculo pelo Estado brasileiro nas últimas 3 décadas, procurando relacionar esse processo no contexto que o País atravessou durante esses anos e situá-lo na atual conjuntura e proposta de Reforma Administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados.

íntegra da NT >>> NT-Afipea-35-21-Sandro-Sacchet..

Agência Diap de Notícias 26/11/2021