Segundo o presidente, o reajuste não vai ser para recompor toda a inflação do período em que os salários ficaram congelados. “Não tem espaço”, disse.
Há menos de um mês, Bolsonaro já tinha prometido o agrado ao funcionalismo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada por deputados e senadores. Hoje, a PEC foi promulgada de forma fatiada pelo Congresso. Uma parte ainda precisa de nova votação.
Ao todo, a proposta abre espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. O argumento do governo para que o texto fosse aprovado era que viabilizaria o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, no ano que vem.
O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País.
Bolsonaro voltou a dizer que o reajuste aos servidores foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação da PEC dos Precatórios. Na última vez que prometeu o aumento, em viagem a Dubai, em novembro, o ministro da Cidadania, João Roma, contradisse o presidente ao afirmar que o reajuste não estava no elenco da PEC dos Precatórios.
O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao Estadão que é difícil um reajuste do salário dos servidores públicos entrar no Orçamento de 2022.
Segundo ele, não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente, porque esse é um gasto permanente.
Como mostrou o Estadão, o reajuste dos salários dos servidores sempre esteve no radar do presidente Bolsonaro.
O Ministério da Economia chegou a fazer cálculos para uma correção de 5% com custo de R$ 15 bilhões.
Guedes tem sempre reforçado a interlocutores que conseguiu economia de gastos com o congelamento dos salários do funcionalismo em 2020 e 2021, apesar da resistência do Congresso em aprovar esse congelamento no ano passado.
Para o presidente, o que pesa é que os Estados, com caixa cheia, estão dando reajustes aos servidores estaduais. No governo federal, o último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.
No governo federal, no entanto, a situação é diferente. O Ministério da Economia calcula que ainda faltam R$ 2,6 bilhões de espaço no teto de gastos para acomodar as despesas no Orçamento do ano eleitoral.
A conta tem servido de base nas negociações com o Congresso, mas também vem sendo usada por Guedes para rebater a ideia dos críticos de que a PEC serviu de base para uma explosão de gastos eleitoreiros que colocaram em risco as contas públicas. Guedes vem reforçando esse ponto de vista e chama a abertura do espaço fiscal de “teto solar”.
Nessa conta, o governo incluiu o gasto adicional de R$ 54,6 bilhões para o novo programa social Auxílio Brasil turbinado de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias, além da elevação das despesas com benefícios previdenciários, por causa da alta da inflação. Também houve aumento das despesas vinculadas ao piso da saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT)e de emendas parlamentares impositivas, além da prorrogação do benefício cobrado sobre os salários dos funcionários dos 17 setores que mais empregam do País.
Crédito: Eduardo Gayer/O Estado de S.Paulo – @disponível na internet 09/12/2021
Se Bolsonaro não REAJUSTAR DEVIDAMENTE os servidores públicos federais do EXECUTIVO há anos sem reajustes, vai se estrepar política e judicialmente.
Meu caro Presidente: promessa é promessa e a palavra ela não volta vazia.
Bolsonaro tem q colocar em sua Cabeça q pra ele se reeleger, não pode deixar de dar o aumento aos Servidoes Federais, caso contrário, não ganhará o voto dos Servidores. E também tem q deixar de pensar q os Militares é q devem ter aumento, como ELE já fez. Quero saber o porque de ficar dando aumento pra esses caras q não fazem nada. Só vão p os Quarteis passar o dia lá e nada de trabalho. O servidor público trabalha, porque o nome já, está dizendo (PÚBLICO)
Sou servidora pública federal sem aumento de salário há anos, nem me lembro quando foi, porém discordo com relação aos militares de baixo escalão, que tb não têm aumento há um bom tempo, porém, trabalham muito; eles tiram serviço nos finais de semana, feriados, Natal, carnaval, Semana Santa, cumprindo escala de serviço, sem receber horas extras ou folgas pra isso. Quem diz que os militares não fazem nada, não conhece o cotidiano deles. O alto escalão até entendo: são como os juízes, desembargadores, senadores, deputados, diretores, gerentes, etc… ganham bem pra ficarem em suas mesas, mas o restante da tropa trabalha, sim e muito. Têm que ser valorizados, pois eles é que vão na linha de frente quando precisa defender o país. A mesma fama de vagabundos que os funcionários públicos levam, os militares levam também, e o pior, dos próprio servidores civis.