PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………….
VIII-A – 17 de junho (ponto facultativo);
………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Publicado em: 14/06/2022 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 44
