PEC da transição é ‘prioridade absoluta’ do novo governo. Gastos fora do teto podem ir a R$ 203 bilhões

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@ Instituto Liberal

PEC da transição é ‘prioridade absoluta’ do novo governo, diz Josué Guimarães

Guimarães acredita que a definição possa ocorrer na próxima terça-feira (29), quando a bancada do PT e a federação Brasil da Esperança possuem encontros para tratar do tema. Guimarães não respondeu diretamente se o apoio a Lira está condicionado à aprovação da PEC da transição, mas afirmou que Lira tem compromisso com a aprovação do texto e que a PEC é um dos assuntos tratados com ele, além da reeleição.

Guimarães defendeu que o texto da PEC incorpore R$ 175 bilhões acima do teto e mantenha os gastos com Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. “Caberá ao Senado nesta semana dar o veredicto nesta semana de qual será a proposta. O nosso compromisso na Câmara é votar o texto que saía do Senado”, apontou, acrescentando que a ida de Lula a Brasília deve contribuir para se chagar a um consenso sobre o tema.

O deputado também disser que o Partido dos Trabalhadores pode fechar o seu apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). “Começamos a dialogar com ele (Lira) sobre nossa participação na reeleição dele, tendo em vista os interesses do governo. Nesta semana podemos fechar essa construção e, evidentemente, anunciar a posição oficial do PT”, afirmou.

“Acredito que até quarta-feira se o texto da PEC da transição for apresentado no Senado e a ação política com bloco que está discutindo reeleição de Lira e aprovação da PEC avançar. Espero que até quarta-feira a gente desate esse nó e tenha oficialmente o texto da PEC”, acrescentou.

O vice-presidente do PT, deputado Josué Guimarães (PT-CE), disse que a “prioridade absoluta” do novo governo é a aprovação da PEC da transição. “Excepcionalizar o teto para atender uma questão que é central para dar os R$ 600 para as famílias beneficiadas e R$ 150 adicional por criança até 6 anos. Isso é fundamental para o País funcionar e não é irresponsabilidade fiscal. Não é gastança, é o mínimo para colocar a casa em ordem e iniciar recuperação da economia”, disse Guimarães em entrevista à CNN na manhã deste domingo, 27.

Gastos fora do teto via PEC da Transição podem ir a R$ 203 bi

O impacto total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição formulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar a R$ 203 bilhões em despesas fora do teto de gastos no próximo ano sem que o destino de aproximadamente R$ 85 bilhões que ficariam “livres” no Orçamento de 2023 seja conhecido no momento da aprovação.

A equipe de Lula foi forçada a adiar a apresentação da proposta após um impasse com a cúpula do Senado. A tentativa de acordo esbarrou no PSD, no MDB e na União Brasil, partidos que compõem a cúpula da Casa e representam mais de um terço dos senadores. As legendas cobram cargos no futuro governo em troca da aprovação. Além disso, querem reduzir o impacto da PEC e o período de flexibilização dos gastos.

A PEC retira quatro despesas do teto de gastos em 2023: o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) com pagamento de R$ 600 mais um benefício extra para crianças de até seis anos de R$ 150 (R$ 175 bilhões); novos investimentos pagos com excesso de arrecadação (R$ 23 bilhões); despesas de instituições federais de ensino, doações ou convênios (R$ 5 bilhões); e doações para o meio ambiente (R$ 100 milhões). O impacto total de despesas fora do teto é de R$ 203,1 bilhões, conforme o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado.

Até o momento, à exceção do impacto com o Auxílio e com os investimentos, esses cálculos não haviam sido divulgados pela equipe de Lula.

O governo eleito quer aprovar a proposta em menos de um mês para adequar o Orçamento de 2023 e permitir a Lula tomar posse cumprindo promessas de campanha e tendo o “poder da caneta” para liberar recursos. No Congresso, porém, ainda não há um acordo amplo para aprovar a medida, que depende do voto favorável de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Texto abre caminho para gastar mais ainda em 2022

A PEC da Transição também abre caminho para aumento de gastos em 2022, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e para a ampliação do próprio teto nos próximos anos sem a definição de um novo arcabouço fiscal, conforme análise do economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado.

A minuta formulada pela equipe de Lula estabelece que o Bolsa Família ficará fora do teto e de outras âncoras fiscais a partir de 2023, mas não estabelece o mesmo prazo para as despesas com educação, meio ambiente e investimentos, que já teriam efeito neste ano e liberariam R$ 25 bilhões para o governo atual fechar o caixa.

A redação estabelece ainda que as despesas ficarão fora dos limites do teto, mas “se incluem na base de cálculo” do teto. Ou seja, além do espaço de R$ 110 bilhões aberto com a exclusão das despesas da âncora fiscal, o teto pode aumentar em mais R$ 110 bilhões com a manutenção dos valores na base de cálculo. No limite, essa interpretação pode abrir um espaço de R$ 220 bilhões no teto nos próximos anos.

Quando a PEC foi apresentada, técnicos que participaram da elaboração do texto justificaram que a intenção do novo governo é manter a base inalterada, sem aumentar o limite do teto atual, calculado em R$ 1,7 trilhão em 2023. A própria PEC define em outro dispositivo que a medida não altera a base de cálculo. A redação, no entanto, provocou análises diversas sobre os efeitos finais. “Se a intenção implícita for essa, o novo governo precisa dizer: queremos aumentar o teto”, afirma o economista.

Negociação política

Além de autorizar as despesas fora do teto, a PEC abre um espaço de R$ 110,1 bilhões no Orçamento de 2023 para novos gastos que ainda não foram detalhados e que devem irrigar acordos políticos em troca da aprovação. De acordo com o texto, o espaço será aberto usando o valor atual do Auxílio Brasil (R$ 105 bilhões), as despesas da Educação (R$ 5 bilhões) e as doações para o Meio Ambiente (R$ 100 milhões) que estão previstos no projeto do Orçamento.

Crédito: Estadão Conteudo com informações do Jornal O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 28/11/2022

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