Novo Governo: Notas do gabinete de transição

• Ministério da Economia pode ser dividido em quatro pastas no governo Lula

• Após perder mais da metade da bancada, PSB quer quatro ministérios, mas só deverá levar dois

• PEC da Transição é aprovada em comissão no Senado com ampliação do teto em R$ 145 bi em 2023 e 2024
• Gabinete de Transição pede reajuste de bolsas de pesquisa para relator setorial do Orçamento de 2023
• Relator do orçamento da Saúde para 2023 pede mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral

Ministério da Economia pode ser dividido em quatro pastas no governo Lula

O ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos (GTs) do gabinete de transição, disse que mais uma pasta pode ser criada a partir do desmembramento do Ministério da Economia, já previsto pelo novo governo. Do superministério, que a priori seria dividido nas pastas Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão e Industria, Comércio e Serviços, pode surgir também o Ministério da Reforma do Estado.

As declarações foram dadas na tarde desta terça-feira (6/12), durante a entrevista coletiva que aconteceu na sede do gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O GT de Planejamento, Orçamento e Gestão apontou a possibilidade de criação dessa área específica como forma de concentrar os esforços de reforma da máquina pública e ganho de eficiência do governo.

Segundo o grupo, entram nesses esforços a busca de digitalização e desburocratização do governo, estratégias que também estão comprometidas com o orçamento previsto para 2023, de acordo com os dados recebidos pela equipe de transição.

Para Mercadante o Ministério do Planejamento é uma pasta transversal no governo e indispensável. “O país precisa de planejamento para poder crescer de forma sustentável e oferecer serviços consistentes”, apontou o ex-ministro.

“Grande equívoco”

Fusão de três pastas, o atual Ministério da Economia foi pensado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atribuiu o status de superministro a Paulo Guedes. Mas apesar da promessa de eficiência do ministério integrado, de acordo com a transição, isso trouxe menos capacidade de a pasta tratar das políticas específicas de cada setor. Segundo Mercadante, “foi um grave equívoco você acabar com o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

O coordenador técnico da transição disse ainda que a criação de mais pastas não precisa significar o aumento do gasto público, pois entre as sugestões que a transição deve encaminhar ao presidente eleito está a avaliação da criação de estruturas burocráticas e administrativas centralizadas que possam ser compartilhadas entre diversas pastas da Esplanada.

Crédito: Henrique Lessa / Correio Braziliense – @ disponível na internet 07/12/2022

Após perder mais da metade da bancada, PSB quer quatro ministérios, mas só deverá levar dois

Partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o PSB apresentou quatro nomes para cargos de primeiro escalão no futuro governo. Após perder mais da metade das cadeiras na Câmara dos Deputados — passou de 32 para 14 parlamentares —, a avaliação de petistas, contudo, é que a sigla não deverá ocupar mais do que dois ministérios.

Caberá ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), equacionar as ambições do partido de Alckmin em meio ao quebra-cabeça da governabilidade, em que siglas com mais representatividade no Congresso terão preferência nas negociações para a formação do ministério. Como mostrou O GLOBO, a exemplo do PSB, MDB e PSD, duas das legendas que discutem a adesão ao novo governo, também têm mais candidatos a ministros do que vagas disponíveis.

Na tarde de ontem, a cúpula do PSB se reuniu com Lula em um hotel de Brasília. Estavam presentes, além de Alckmin, o presidente do partido, Carlos Siqueira, os governadores da Paraíba, João Azevedo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, o prefeito do Recife, João Campos, o atual líder da bancada, Bira do Pindaré (MA), e o futuro líder, Felipe Carreras (PE).

Deputados eleitos pelo PSB — Foto: Editoria de Arte

 

Na saída do encontro, Siqueira disse que a participação do PSB em pastas específicas não foi discutida. Segundo ele, Lula afirmou que gostaria de contar com o partido e que uma nova conversa deve ser marcada na próxima semana para definir qual ministério será destinado para a sigla.

— Ele (Lula) nos informou que vai convocar os partidos, inclusive o nosso, para discutir a montagem do governo. De maneira que hoje (ontem) não houve discussão sobre montagem do governo (…) Claro que temos expectativa de participar, e nós deixamos isso bem claro, e ele tem expectativa de contar com o PSB também. Mas não fizemos qualquer indicação de nomes.

O presidente do PSB reafirmou que o partido gostaria de ocupar o Ministério das Cidades. Lideranças petistas, porém, acreditam que essa pasta deve ser destinada a um partido com bancada maior.

O nome do PSB que desponta como mais força para ocupar uma cadeira no primeiro escalão de Lula é o do senador eleito Flavio Dino (MA), favorito para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e próximo ao petista. O ex-governador de São Paulo Márcio França, por sua vez, trabalha para assumir o Ministério das Cidades. Na semana passada, articulou uma carta de apoio do partido para a indicação ao cargo divulgada em um jantar com a presença de Alckmin em Brasília. Com força política mais modesta dentro da sigla, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) tentam se cacifar para postos de destaque, como o Ministério do Turismo.

Por ter encolhido na Câmara, o PSB perde força nas negociações. O presidente eleito deve focar a montagem do seu primeiro escalão mirando na construção de uma base sólida no Congresso, o que o fará ceder espaço para legendas que terão bancadas mais robustas. É o caso do MDB (42 deputados e 10 senadores), PSD (42 deputados e 11 senadores) e União Brasil (59 deputados e 10 senadores).

Por essa lógica, auxiliares de Lula afirmam que o PSB terá espaço na Esplanada “na justa medida do seu tamanho, nem mais, nem menos”. A interlocutores, o presidente eleito afirmou recentemente que não existe cota pessoal dele para a escolha de ministro. E que, a se confirmar Dino na Justiça, entrará como nome do PSB. A afirmação de Lula contraria um dos principais argumentos de integrantes do partido para tentar conquistar um espaço maior.

PEC da Transição é aprovada em comissão no Senado com ampliação do teto em R$ 145 bi em 2023 e 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para pagar o Bolsa Família turbinado a partir do ano que vem.

A aprovação do texto na CCJ representa o primeiro passo para o aval do Congresso à licença para o governo eleito deLuiz Inácio Lula da Silva(PT) gastar mais. Ela só foi possível depois de um acordo que reduziu o valor da ampliação do teto em R$ 30 bilhões.

O PT também concordou em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, até agosto de 2023. No relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG), o prazo era de um ano.

A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação no plenário pra esta quarta-feira, 7.

O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos atrelado à arrecadação de receitas extras. Esse valor fica fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Esta regra passaria a ser aplicada ainda este ano, o que abre brecha para desbloquear as emendas do orçamento secreto, esquema revelado peloEstadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político.

Crédito: Iander Porcella e Débora Alvares / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 07/12/2022

Gabinete de Transição pede reajuste de bolsas de pesquisa para relator setorial do Orçamento de 2023

Bolsas de pós-graduação estão sem reajuste desde 2013; são necessários R$ 403 milhões para custear aumento

O deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), relator setorial de Ciência e Tecnologia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), disse que recebeu ofício do Gabinete de Transição do governo eleito, solicitando recursos para o reajuste das bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2023. As bolsas de pós-graduação estão sem reajuste desde 2013, e a conta para o aumento é de R$ 403 milhões.

O relator disse que não pôde atender o pedido por não ter recebido recursos suficientes do relatório preliminar do Orçamento de 2023, mas repassou o pedido ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo ele, o bolsista de mestrado recebe R$ 1.500, e o de doutorado, R$ 2.200. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.

A área de Ciência e Tecnologia tem R$ 12,5 bilhões no Orçamento de 2023, e a área de Comunicações, também relatada pelo deputado, tem R$ 3 bilhões. Houve aumento da dotação para Ciência e Tecnologia, principalmente por causa de lei complementar (177/21) que proibiu a alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência.

Emendas
Foram apresentadas 109 emendas aos dois setores, sendo 90 emendas individuais, 7 emendas de bancadas estaduais e 12 emendas de comissões, em um valor total de R$ 6,60 bilhões. Com os recursos que teve, o deputado Edilázio Júnior atendeu um valor de R$ 117 milhões em emendas.

“É forçoso reconhecer que as necessidades de aporte de recursos em ações estratégicas são grandes. Algumas das demandas certamente deixaram de receber dotações compatíveis com sua importância na promoção do desenvolvimento do país”, comentou o deputado.

Para facilitar o processo de discussão e votação, o projeto de lei orçamentária é dividido em 16 relatórios setoriais. Esses pareceres devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana.

Agência Câmara de Notícias 07/12/2022

Relator do orçamento da Saúde para 2023 pede mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral

Dinheiro seria destinado, por exemplo, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e ao programa Farmácia Popular

O relatório setorial da área da Saúde para o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi aprovado com um pedido de mais R$ 14,8 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O recurso seria necessário para atender o piso constitucional mínimo da Saúde (R$ 149,9 bilhões) e para cobrir carências em várias ações como Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), tratamento de câncer e programa Farmácia Popular.

Dos recursos extras disponíveis para o setor, decorrentes de um cancelamento linear de dotações feito pelo relator-geral, Moura destinou R$ 128,33 milhões para atender pedidos de bancadas estaduais e comissões.

Do total de 6.576 emendas à despesa apresentadas ao Orçamento, a área da Saúde recebeu 40,7%. As emendas individuais, todas obrigatórias, têm um impacto de R$ 6,18 bilhões. Já as emendas de bancadas estaduais impositivas somaram outros R$ 3,39 bilhões.

Com o atendimento de emendas, os recursos para atendimento do piso constitucional somam R$ 150,18 bilhões, dos quais R$ 140,26 bilhões estão alocados em programações finalísticas e R$ R$ 9,92 bilhões em reserva específica para atendimento de emendas a serem apresentadas pelo relator-geral. Portanto, as emendas de relator seriam necessárias para o cumprimento do piso.

Orçamento reduzido
O senador Confúcio Moura afirma que, sem considerar as despesas para o enfrentamento da Covid-19, o valor proposto para 2023, de R$ 162,9 bilhões, é 4% superior ao autorizado para o Ministério da Saúde para 2022. Mas os investimentos tiveram uma queda de 77%.

O programa destinado à atenção especializada à saúde, que representa 38% das despesas do Ministério para 2023, teve queda de 6%. Já o programa destinado à atenção primária, que é 18% do total, teve queda de 18%.

“Nota-se, também, uma redução significativa nas programações previstas no projeto para proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, quando comparadas com 2022. A queda, nesse programa, foi da ordem de 57%”, afirmou o relator setorial.

Para verificação do cumprimento do piso constitucional, Confúcio Moura retirou despesas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do cálculo e considerou as dotações provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.

Reforço de dotações para a saúde pedidas pelo relator setorial

Fonte: Relatório setorial de saúde (senador Confúcio Moura – MDB-RO)

Agência Câmara de Notícias 07/12/2022