Aliados dizem que pauta tributária pode dar sensação de base ampla a Lula
Aliados do futuro governo consideram que a pauta capaz de dar uma sensação de base ampla ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será a tributária, com o novo marco fiscal. O setor produtivo e a classe trabalhadora desejam esta reforma. E, assim como ocorreu com a previdenciária, depois de mais de duas décadas de idas e vindas, o texto em tramitação na Câmara pode dar algum alento. A ordem, agora, é tentar convencer Arthur Lira (PP-AL) a recolocar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.
Aguinaldo foi relator da reforma tributária da Câmara, a PEC 45/2020, mas a proposta terminou inviabilizada com a troca de comando na Casa, em 2021. Agora, o novo governo espera apaziguar e colocar esse projeto de novo em andamento. Aguinaldo tem dito a amigos que basta uma atualização do texto para colocar em votação. É por aí, pela reforma tributária, que o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará se aproximar mais dos agentes econômicos.
O céu é o limite
Com 16 partidos na base de Lula e a maioria reivindicando mais de um ministério, está difícil fechar os 20% que não estavam na cabeça do presidente eleito. O PV, por exemplo, que está na federação do PT, reivindica pelo menos um Ministério e apresentou ao presidente uma lista tríplice de cargos: Cultura, Turismo ou Esporte. Cultura ficará com a cantora Margareth Menezes.
Aos sem-mandato, as autarquias
Sem espaço para todos no primeiro escalão, a tendência é colocar quem perdeu eleição em escalões inferiores e agências. O martelo será batido, na reunião que fechará o número de ministérios.
Há exceções
Nem todos os que perderam a eleição estão destinados ao segundo escalão e autarquias. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez campanha para Lula no segundo turno, e Márcio França (PSB), que abriu mão de disputar o governo de São Paulo para apoiar Fernando Haddad (PT), serão ministros.
Enquanto isso, no Parlamento…
A candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) a presidente do Senado é olhada com algum interesse por senadores que, em 2026, terão que concorrer a um novo mandato. É que muitos estão de olho no mega fundo partidário e eleitoral do PL para financiamento da reeleição. Parece distante, mas tem muitos senadores pensando na própria sobrevivência na próxima eleição.
Um cargo para acomodar dois/ Um dos nomes cotados no MDB para assumir um ministério é o do deputado Hildo Rocha (foto) (MDB-MA). Hildo ficou na primeira suplência. Se Roseana Sarney (MDB-MA) for para o governo Lula, ele assume o mandato. Se ela não quiser, Hildo pode virar ministro.
Neri na área/ Neri Geller (PP-RS), que foi ministro da Agricultura da presidente Dilma Rousseff (PT) tem encontro marcado com o presidente da Associação Comercial da Indústria Frigorífica Brasileira, Maurício Reis Lima. É mais uma ponte que o pessoal da transição faz com a turma do agronegócio.
Diplomação curta/ A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será vapt-vupt. Não está prevista sequer a fila de cumprimentos. A ordem é se agarrar no serviço da transição e fechar logo a equipe para que todos os futuros ministros possam passar o Natal em seus respectivos estados.
Por falar em Natal…/ O presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja permanecer no Alvorada, na noite de 24 de dezembro. Será praticamente uma despedida do Palácio e dos aliados do cercadinho.
Crédito: Denise Rothenburg / Correio Braziliense – @ disponível na internet 12/12/2022
Lira queima etapas para agilizar tramitação da PEC da Transição
Presidente da Câmara, Arthur Lira, queima etapas ao apensar PEC da Transição a outro texto já aprovado pelos deputados na CCJC e coloca matéria para a pauta do Plenário da Casa nesta segunda-feira
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Plenário da Casa para a sessão desta segunda-feira. A expectativa, porém, é de que o texto seja apreciado a partir de terça-feira.
Encaminhada pelo Senado na última quarta-feira, a matéria proposta pela equipe de transição foi apensada por Lira a outro texto já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), para acelerar o trâmite. O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara em dois turnos até quinta-feira, a fim de dar tempo de usar o aumento do teto de gastos para bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, já em janeiro.
A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, mais a excepcionalização do teto de mais R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadação, que poderão ser usados também neste ano para desafogar o Orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O adiantamento desses recursos é uma moeda de trocas para facilitar a aprovação da proposta, já que permitirá o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas de relator, atualmente bloqueadas no Orçamento por conta da limitação da regra do teto. Além disso, permitirá o funcionamento de programas que tiveram recursos cortados, como a emissão de passaportes pela Polícia Federal e o pagamento de bolsas de estudos.
A PEC também retira do teto despesas com infraestrutura custeadas com recursos vindos de operações financeiras com organismos multilaterais integrados pelo Brasil; despesas socioambientais custeadas com doações ou recursos oriundos de ações judiciais ou extrajudiciais; e despesas de instituições federais de ensino custeadas com recursos próprios, doações ou convênios; e despesas com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos de repasses de outros entes da Federação para a União.
Na sexta, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/19, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), que já foi aprovada na CCJC e cumpriu as 40 sessões regimentais. Dessa forma, a proposta pode ir direto à apreciação em Plenário. O texto de Canziani, por sua vez, prevê que recursos arrecadados pelas universidades por doações, ampliação de serviços e ou convênios sejam utilizados integralmente pelas instituições.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Membros da articulação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimam que já têm 350 votos. Arthur Lira também terá que nomear um relator para a proposta. Os mais cotados são Celso Sabino (União-AP) e Elmar Nascimento (União-BA).
Há, porém, resistência por parte de parlamentares do Centrão e da base de Bolsonaro. Deputados já expressaram descontentamento com a forma que o texto tramita. Para que dê tempo de aprovar a proposta até quinta, o texto não pode sofrer modificações. Caso contrário, a PEC teria que ser enviada de volta ao Senado para nova apreciação.
A reclamação dos parlamentares é que eles foram deixados de lado na negociação do texto. Muitos também são contra o montante estipulado de R$ 145 bilhões para o aumento do teto, argumentando que o estouro terá consequências econômicas.
Crédito: Victor Correia/ Correio Braziliense – @ disponível na internet 12/12/2022
