No apagar das luzes de 2022, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolou um projeto na Câmara dos Deputados que acaba com a necessidade de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
As chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
O texto polêmico foi apresentado faltando um mês e dez dias para Mitraud terminar o mandato. Na atual legislatura houve uma mudança no Regimento Interno da Câmara e a partir de agora os projetos seguem tramitando mesmo que seus autores não tenham sido reeleitos. Antes disso, os projetos eram todos arquivados. O projeto sequer tem relator designado para dar um parecer a respeito. Esse é o primeiro passo para uma proposta começar a ser discutida na Câmara.
No ano passado, o deputado de 37 anos concorreu à vaga de vice-presidente na chapa do Novo. Formado em administração, profissão que ele também pede para ser desregulamentada, Mitraud tem patrimônio declarado de R$ 1,9 milhão, a maior parte em aplicações. Ao lado do candidato Felipe D Avila, também do Novo, a chapa recebeu 0,47% dos votos, terminando em sexto lugar na disputa.
O projeto
No texto, o deputado justifica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Para o deputado, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”.
Nas redes sociais, o deputado curtiu o comentário do fundador do Ideias Radicais, Raphaël Lima, no Twitter sobre o texto. “Talvez vocês tenham visto um enfarte coletivo de conselhos de profissão por causa do projeto 3081/22 do Tiago Mitraud. O que confessa a canalhice desses conselhos. O que o projeto faz? Desregulamenta profissões, mata a taxinha do conselho e abre mercado”, afirmou.
Procurado, o deputado defendeu a proposta. “A desregulamentação das profissões no Brasil é um debate que precisa ser enfrentado no Brasil. Já está mais que na hora de transitarmos de uma sociedade altamente regulada e capturada pelo corporativismo para uma sociedade em que o consumidor ganha protagonismo e o profissional deixa de ser refém das elites das corporações, que se perpetuam no poder dos conselhos de classe, coagindo as próprias categorias com anuidades e penas abusivas”, disse, por meio de nota. Ele alega que as regras atuais “engessam o mercado” e empurram para ilegalidade milhões de brasileiros.
“O objetivo do projeto que apresentei é eliminar o monopólio corporativista de diversos conselhos de classe e extinguir inúmeras limitações de acesso do brasileiro ao trabalho e a uma maior oferta de serviços. Nenhuma profissão será ‘extinta’ e o mau exercício da atividade profissional continuará sujeito às penalidades civis e penais”, disse.
Veja as profissões que o deputado propõe acabar com a exigência de diploma e fiscalização por parte dos conselhos:
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser advogado
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Aeronauta
- Agenciador de Propaganda
- Agrimensor
- Árbitro de futebol
- Arqueólogo
- Arquiteto
- Arquivista
- Artesão
- Artista
- Assistente Social
- Atividades pesqueiras
- Ator
- Atuário
- Barbeiro
- Bibliotecário
- Biólogo
- Bombeiro Civil
- Cabeleileiro
- Cenógrafo
- Cenotécnico
- Comerciário
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Contador
- Contra-regra
- Corretor de imóveis
- Corretor de moda
- Corretor de seguros
- Cosmetólogo
- Depilador
- Designer de interiores e ambientes
- Detetive particular
- Diretor de teatro
- Economista
- Economista Doméstico
- Engenheiro
- Engenheiro florestal
- Engenheiro-Agrônomo
- Enólogo e técnico em Enologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Estatístico
- Esteticista
- Esteticista
- Físico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Garimpeiro
- Geógrafo
- Geólogo
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Guarda-livros
- Guia de Turismo
- Instrutor de trânsito
- Jornalista
- Leiloeiro
- Leiloeiro Rural
- Mãe social
- Manicure
- Maquiador
- Massagista
- Meteorologista
- Motoboy
- Motorista
- Mototaxista
- Museólogo
- Músico
- Nutricionista
- Oceanógrafo
- Orientador educacional
- Peão de Rodeio
- Pedicure
- Professor de Arte Dramática
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Profissional de Educação Física
- Profissional de Relações Públicas
- Propagandista
- Psicólogo
- Psicomotorista
- Publicitário
- Químico
- Radialista
- Repentista
- Representantes comerciais autônomos
- Secretário
- Sociólogo
- Sommelier
- Sonoplasta
- Taxistas
- Técnico de Administração
- Técnico de Arquivo
- Técnico em Bibioteconomia
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Técnico em Prótese Dentária
- Técnico em Radiologia
- Técnico em Saúde bucal
- Técnico Industrial de nível médio
- Terapeuta ocupacional
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Treinador de Futebol
- Turismólogo
- Vaqueiro
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Vendedores
- Veterinário
- Viajantes ou Pracistas
Crédito: Exame com Estadão Conteúdo (Daniel Weterman) – @ disponível na internet 07/01/2023
Se o PL da desregulamentação de profisões visa é acabar com os conselhos de classe, não há necessidade de desregulamentar (banir diplomas) as profissões.
Bastaria excluir, das leis das diversas profissões, a exigência de o exercício profissional estar vinculado aos conselhos.
No caso, o diploma seria suficiente para o exercício profissional, sem necessidade de uma validação pelos conselhos de classe.
Cada profissional poderia, por exemplo, estar registrado em um Cadastro Nacional de Pessoa Profissional ( CNPP), algo similar ao atual CNPJ, da Receita Federal.
A fiscalização ficaria pela lei de livre mercado.
Acho que é isto que o PL almeja.