PORTARIA Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.000297/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS MOTTA DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Metrologia Dimensional, código FCE-1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Publicado em: 15/02/2023 | Edição: 33 | Seção: 2 | Página: 26
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1894412, representando o Inmetro, participar da assembleia anual dos organismos de acreditação do programa GLOBALG.A.P, em Londres, Inglaterra, no período de 26 de fevereiro a 03 março de 2023, com ônus para o Inmetro.
PCDP 17/2023 (Processo SEI nº 0052600.000883/2023-97).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 15/02/2023 | Edição: 33 | Seção: 2 | Página: 26
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento – 2022. Processo Inmetro SEI nº 0052600.003756/2021-88.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e a The American Petroleum Institute (API)
OBJETO: Cooperação entre as partes para regulamentação técnica e normalização, especificamente Normas API na indústria de petróleo e gás natural.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA ASSINATURA: 19/10/2022.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor após a assinatura e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Publicado em: 15/02/2023 | Edição: 33 | Seção: 3 | Página: 28
