DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor BRUNO CARIUS GARRIDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1895649, representando o Inmetro, participar da reunião ordinária do Grupo de Especialistas de Laboratórios (LabEAG) e da reunião do Grupo de Especialistas de Laboratórios com os diretores de laboratórios da Agência Mundial Antidopagem (WADA – AMA), em Lausanne, Suíça, no período de 08 a 14 de março, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com diárias, passagens, hospedagem e seguro viagem serão custeados pela Agência Mundial Antidopagem (WADA).
(Processo SEI nº 0052600.000695/2023-69).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 16/02/2023 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 14
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, representando o Inmetro, participar da reunião conjunta da International American Society for Testing and Materials – ASTM e da International Organization for Standardization – ISO nos subcomitês ASTM F42 e ISO/TC 261, em State College, Pensilvânia, Estados Unidos, no período de 25 de março a 02 de abril de 2023, com ônus limitado para o Inmetro.
Os custos de passagens, diárias, workshop e seguro viagem para todo período da viagem serão cobertos pelo Projeto de Pesquisa Fundep 28302 – OSTEOMED/INMETRO/ DIMCI/ DIMAT (AVALIAÇÃO DE MATERIAIS PARA USO EM PRÓTESES DE ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR), objeto do Acordo de cooperação Nº 37/2020 entre Inmetro/ Osteomed/Fundep.
(Processo SEI nº 0052600.001013/2023-35).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS – Presidente Substituto
Publicado em: 16/02/2023 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA GM/MPO Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre diversos Órgãos do Poder Executivo; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 964.993.929.563,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Transferir, para diversos Órgãos do Poder Executivo, Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 964.993.929.563,00 (novecentos e sessenta e quatro bilhões, novecentos e noventa e três milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais), de acordo com os Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
ANEXO I 
íntegra da portaria >>> PORTARIA GM_MPO Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA GM_MPO Nº 13, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 15/02/2023 | Edição: 33-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
