Publicada a LEI Nº 14.673 que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal

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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Esta Lei altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

………………………………………………………………………………………………….

Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Art. 4º Os Anexos XI, XI-A, XI-B e XI-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI, VII, VIII e IX desta Lei.

ANEXO VI

(Anexo XI da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

10.423,04

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

9.171,43

 

II

8.803,06

 

I

8.529,22

B

VI

7.972,05

 

V

7.670,93

 

IV

7.380,06

 

III

7.017,04

 

II

6.750,66

 

I

6.493,22

C

VI

6.047,69

 

V

5.814,46

 

IV

5.588,51

 

III

5.310,38

 

II

5.103,71

 

I

4.912,31

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

4.257,83

 

II

4.114,34

 

I

3.976,04

 

B

VI

3.847,12

 

V

3.716,95

 

IV

3.590,00

 

III

3.472,75

 

II

3.353,93

 

I

3.238,03

C

VI

3.130,86

 

V

3.022,54

 

IV

2.916,41

 

III

2.817,31

 

II

2.717,52

 

I

2.619,58

d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

1.814,70

 

V

1.737,02

 

IV

1.662,28

 

III

1.590,40

 

II

1.521,29

 

I

1.455,44

B

VI

1.335,84

 

V

1.277,41

 

IV

1.221,74

 

III

1.167,20

 

II

1.115,09

 

I

1.065,03

ANEXO VII

(Anexo XI-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO – GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

90,35

b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

TITULAÇÃO

   

Sem Titulação

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

67,51

69,05

69,13

85,98

 

II

66,23

67,48

67,62

83,53

 

I

64,95

65,95

66,16

81,15

B

VI

61,01

63,33

63,62

77,11

 

V

59,85

61,89

62,18

74,92

 

IV

58,73

60,48

60,83

72,77

 

III

57,63

59,12

59,25

70,72

 

II

56,55

57,79

57,99

68,71

 

I

55,48

56,47

56,73

66,75

C

VI

52,10

54,22

54,51

63,44

 

V

51,12

53,00

53,33

61,63

 

IV

50,14

51,79

51,91

59,87

 

III

49,21

50,63

50,80

58,17

 

II

48,27

49,49

49,71

56,53

 

I

47,35

48,36

48,66

54,90

c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

   

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

SEM GQ

COM GQ

A

III

16,28

23,20

 

II

15,94

22,72

 

I

15,59

22,24

B

VI

15,34

21,20

 

V

15,00

20,74

 

IV

14,64

20,28

 

III

14,41

19,84

 

II

14,08

19,41

 

I

13,78

19,01

C

VI

13,54

18,10

 

V

13,23

17,72

 

IV

12,91

17,34

 

III

12,69

16,96

 

II

12,38

16,59

 

I

12,07

16,24

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

9,38

 

V

9,10

 

IV

8,83

 

III

8,57

 

II

8,34

 

I

8,09

B

VI

7,71

 

V

7,49

 

IV

7,28

 

III

7,07

 

II

6,88

 

I

6,68

ANEXO VIII

(Anexo XI-B da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO – RT

a) Valor da RT para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Especialista Sênior

I

2.300,51

b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

A

III

444,41

1.142,78

2.863,29

 

II

424,10

1.091,71

2.735,36

 

I

410,81

1.054,93

2.643,21

B

VI

383,02

984,98

2.467,91

 

V

367,31

943,66

2.364,38

 

IV

351,60

903,76

2.264,42

 

III

331,07

852,83

2.136,83

 

II

317,77

816,51

2.045,81

 

I

304,48

781,44

1.957,96

C

VI

282,74

726,29

1.819,76

 

V

270,65

694,60

1.740,34

 

IV

258,57

663,94

1.663,57

 

III

242,86

625,31

1.566,73

 

II

231,98

597,45

1.496,95

 

I

222,32

571,87

1.432,83

ANEXO IX

(Anexo XI-C da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO – GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

   

I

II

III

A

III

1.051,82

1.840,68

3.221,21

 

II

1.014,06

1.774,61

3.105,55

 

I

979,09

1.713,40

2.998,47

B

VI

946,92

1.657,11

2.899,95

 

V

911,95

1.595,91

2.792,86

 

IV

879,78

1.539,61

2.694,34

 

III

850,42

1.488,21

2.604,38

 

II

821,04

1.436,82

2.514,43

 

I

790,27

1.382,96

2.420,18

C

VI

763,69

1.336,46

2.338,80

 

V

737,11

1.289,95

2.257,41

 

IV

707,75

1.238,56

2.167,45

 

III

683,96

1.196,94

2.094,63

 

II

658,79

1.152,87

2.017,54

 

I

632,22

1.106,37

1.936,15

b) Valor da GQ para os cargos de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

VI

307,69

 

V

293,95

 

IV

280,74

 

III

268,03

 

II

255,80

 

I

244,19

B

VI

222,79

 

V

212,50

 

IV

202,66

 

III

193,07

 

II

183,90

 

I

175,15

ANEXO X

(Anexo XVIII da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

Acesse a íntegra da publicação do DOU >>> Lei 14.673 _2023

Publicado em: 15/09/2023 Edição: 177 Seção: 1 Página: 3

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