Negociações devem continuar travadas porque União solicitou mais tempo a representantes dos funcionários públicos para avaliar viabilidade de concessão de aumento ainda em 2024
Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — que discutiu o reajuste salarial para os servidores públicos federais —, realizada no dia 28 de fevereiro, nada ficou decidido pelo governo em relação ao incremento nos vencimentos dos estatutários. Agora, com o calendário apontando apenas para junho como a próxima rodada de negociação da MNNP, ainda sem data definida, as entidades representativas dos servidores continuam sem nada para comemorar.
O impasse se deve porque o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitou mais tempo aos representantes sindicais para avaliar a viabilidade de concessão do reajuste salarial ainda neste ano. Esta posição, entretanto, está condicionada à divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja expectativa é determinante para a tomada de decisão do governo.
A arrecadação tem apresentado números positivos, indicando uma perspectiva financeira favorável. No entanto, mesmo com essa tendência, ainda não é possível antecipar um excedente de arrecadação que seja suficiente para garantir um reajuste salarial neste ano.
Por dentro do possível reajuste
A União cogita dar reajuste um nominal aos servidores federais ainda em 2024. Contudo, em vez dar a mesma correção a todos, como aconteceu em 2023, com o reajuste linear de 9%, a União considera a possibilidade de uma correção nominal. Isso significaria uma porcentagem específica para cada categoria, que beneficiaria mais os funcionários com menores salários.
A ideia tem sido discutida no MGI. Segundo Jose Lopez Feijóo, secretário da pasta, o governo federal aguarda ainda a confirmação da arrecadação extra, reforçando a posição já informada pela ministra do MGI, Esther Dweck.
A primeira reunião da MNNP de 2024 não trouxe boas novas ao funcionalismo. Funcionários públicos e representantes de nove ministérios iniciaram o diálogo deste ano sobre a campanha salarial dos servidores. Porém, a União rejeitou oficialmente a contraproposta salarial dos trabalhadores, entregue em dois blocos.
Funcionalismo não gostou nada, nada
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e integrante do Conselho Consultivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, disse que a paciência dos servidores está se “esgotando”, e que é inadmissível o governo não ter uma proposta.
— O governo disse que rejeitou nossa contraproposta. Dissemos que rejeitamos a proposta do governo. O impasse continua e vamos intensificar a luta. O movimento vai escalar — destacou.
A reabertura do espaço foi aguardada ansiosamente porque, na MNNP, podem ser debatidas pautas que não tenham impacto orçamentário, diferentemente das mesas setoriais. A expectativa por parte das entidades sindicais era que o Executivo mudasse o discurso de que não haverá incremento salarial neste ano.
Entenda a proposta
Da contraproposta protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial:
- Reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017)
- Reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019)
A proposta ratificava ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade para as mesas específicas de negociação.
As conversas foram paralisadas após, na última semana de 2023, a União ter informado às categorias que não daria reajustes salariais ao funcionalismo em 2024.
O retorno das negociações só foi possível porque, no fim de janeiro, as entidades que representam os servidores do Executivo federal chegaram a um consenso sobre um índice de reajuste a ser sugerido na contraproposta enviada à União sobre a correção salarial a ser dada em 2024. Os colegiados realizaram reuniões nas últimas semanas para unificar o índice.
Origem do imbróglio
Na última reunião da MNNP de 2023, realizada em 18 de dezembro, a União formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras.
A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resultaria em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
Para este ano, foi ofertada aos sindicatos presentes uma série de readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos. A União prevê elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. As mudanças representarão 51,06% de reajuste nos auxílios.
Na contraproposta enviada ao governo federal, os sindicalistas consideram dois blocos de percentuais de reajuste (29,49% e 18,30%) a serem divididos em três anos (2024, 2025 e 2026).
O estudo que levou à elaboração das propostas foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e considera perdas e reajustes nos últimos anos.
O Dieese levou em conta a inflação acumulada de maio de 2016 a dezembro de 2023, além das inflações projetadas relativas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 e 2025.
No início de janeiro, o Fonacate também enviou uma proposta à União.
No documento, foi exigida uma oferta de recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
Conquista
Suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL), a MNNP foi retomada no último ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, além de reajuste nos benefícios ofertados, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 12/03/2024
Uma medida que traria benefícios para os servidores inativos e para o governo seria a elevação do teto de contribuição do RGPS. O teto no patamar que está faz com que qualquer reajuste aumente ainda mais o gasto do governo com previdência complementar. Se o teto for reajustado, muitos inativos terão o gasto aliviado e o governo também reduzirá seu gasto com previdência complementar. Essa receita poderia poderia financiar o reajuste dos servidores. O impacto no orçamento das empresas públicas também seria drasticamente reduzido com a elevação do teto de contribuição do RGPS para 10 sm como ocorreu em 2004 com a EC 41
Reajuste salarial e reajuste nos benefícios são duas frentes a ser trabalhadas.
Lógico que apenas reajuste nos benefícios não atendem a todos, porém desde 2016 estes benefpicios não são atualizados. É preciso sim haver estes reajustes assim como o reajuste nas tabelas salarias!
Estão falando sempre que os servidores terão reajuste do vale alimentação, auxílio creche e ajuste da contra parte do governo nos plano de saúde. Mas nem todos servidores tem filho em creche ou plano de saúde.
Com a dívida pública em quase 6 trilhoes ,atendendo a tantos negociações de bilhões para aprovar projetos, atendendo todos os mimos do legislativo e judiciário e claro que a sobra, sempre a sobra e pouco para os anseios do executivo : a distorção além de histórica tem seu tripé no poder na vaidade e no egoísmo dos outros poderes.
“Os milhões de servidores públicos de todo o Brasil merecem e exigem respeito”, disse o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ao reagir à fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa.”
Parabéns, Senhor Secretário, sua colocação demonstra o quanto essas entidades tem a preocupação de nos reapresentar. É muito importante, nossos governantes saberem que estamos deixando de ficar de pires nas mãos, pedindo ou implorando por melhorias. Daqui a pouco estaremos recebendo complementação de salário mínimo. Não precisamos de complacência, precisamos de que o governo passe a realmente a ter consideração para um Executivo, que sempre nos colocam de joelhos, sob a alegação do tamanho e a quantidade de servidores. No entanto o Judiciário e o Legislativo fazem de seu salário o que bem querem.
Sou aposentado do funcionalismo público, fico imaginando até onde irá o descaso e desrespeito ao servidor, que anos após prestou seu serviço, crendo que no futuro teria uma aposentadoria tranquila ou pelo menos que lhe desse um fim de vida menos angustiante. Infelizmente somos tratados como os piores do serviço público. Só Deus pra nos dar forças.
Q absurdo! Pq os servidores do executivo federal têm q penar desse jeito??? Muito desigual e injusto!
Isso porque a educação é prioridade, fico imaginando se não fosse.
Tenho 41 anos de servico publico federal o que recebo e uma vergonha, durante todo esse tempo nenhum governo para tratar o funcionalismo con dignidade, todos con enrolacao, claro que essa mesa tapiacao vai dizer que a arrecadacao foi pouca, porque o fundo eleitoral e prioridade, enquanto tiver povo para votar nesse e eleger esse esperto tudo continuara assim ou pior.
Que dificuldade!!!!
Prós militares foi rápida a decisão.
Uma vergonha esse reajuste.
Militar não teve aumento . Que decisão foi rápida?