O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindsep) prepara uma ofensiva contra a tentativa do Congresso de fazer uma reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi protocolada na quinta-feira (2/10), na Câmara dos Deputados.
Um ato está sendo organizado pelos servidores para o dia 29 de outubro, em Brasília, próximo ao Congresso Nacional, como forma de pressionar os deputados pela derrubada da proposta, que é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
lém disso, o sindicato também deve procurar o governo Lula para tentar algum tipo de articulação. O Planalto não está à frente dos debates, mas acompanha de perto.
De acordo com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o texto final aprovado pelo grupo de trabalho e protocolado na Câmara precariza a relação entre servidor e Estado, além de deixar o funcionário público sem garantias de carreira.
“A leitura prévia dos documentos apresentados confirma o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais”, afirma o sindicato.
O setor reclama que não foi ouvido durante a construção do texto. “Foi feito entre eles com as portas fechadas”, afirma Neves. Os representantes dos servidores argumentam que a proposta pode prejudicar a qualidade do serviço público.
O texto foi aprovado pelo grupo de trabalho após um forte lobby da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com mais de 120 entidades do setor produtivo. Elas defendem que a reforma representa uma modernização necessária da repartição pública.
Pontos da proposta que incomodam os servidores
O principal ponto que desagrada na redação apresentada é o que diz respeito à estabilidade. Na proposta protocolada, as regras ficam mais rigorosas para que o servidor público obtenha a estabilidade.
A proposta sugere um estágio probatório mais exigente, com comprovação do desempenho das atribuições do cargo para a aquisição da estabilidade. Além disso, o servidor também poderá ser exonerado caso não seja aprovado no estágio.
Outro ponto que desapontou os servidores são as regras mais exigentes para a abertura de novos concursos públicos. De acordo com a redação apresentada, qualquer Poder e órgão autônomo da União, estados, Distrito Federal e municípios interessados em contratar novos servidores precisaria comprovar a necessidade para o cumprimento de objetivos e metas.
O que diz o outro lado
Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), responsável por liderar o grupo de trabalho, a proposta é positiva para o país, pois representa a modernização do serviço público.
“Essa proposta não é contra o servidor, é a favor do cidadão. Queremos um Estado digital, transparente e capaz de oferecer serviços de qualidade para quem paga impostos e sustenta o país”, afirmou o parlamentar
Crédito: Catielen de Oliveira / Metrópoles – @ disponivel na internet 6/10/2025
Sou funcionário público estadual áposentado gostaria de saber prá onde vai nosso descontos do INSS N̈ÁO TEMOS MAIS DIREITO .
Antes de pensar em fazer reforma administrativa, deveriam fazer reforma política, uma vez que o legislativo desse país é um verdadeiro tapa na cara da sociedade, que trabalha e paga tantos impostos. Servidor público, estuda, trabalha, não cai de paraquedas na função e muito menos engana o povo para ser votado e entrar na farra das funções políticas. A sociedade não pode esquecer em quem votou na última eleição e dá um basta a esses tipos que compõem o congresso.
O povo precisa estar com os olhos bem abertos para o legislativo, pois esse não representa, a não ser eles mesmos. Elaboram leis, refazem a Constituição Federal, mas só visando os próprios interesses.
Em 2023, aprovaram uma lei tirando o direito a integralidade e a paridade dos servidores ao se aposentar. Entra no serviço e fica anos, quando chega ao final perde tudo após se aposentar. Cadê os direitos adquiridos?!
Em 2019, fizeram uma reforma da previdência dando uma paulada no trabalhador, se aposenta ou morre antes. Quem não sabe o que é trabalhar de fato fica decidindo o futuro de quem produz.
Vamos mudar todo o Congresso em 2026!
Corrigindo, a Lei que tirou dos servidores a paridade e a integralidade em 2.003.
Creio que antes de fazer qualquer Reforma Administrativa o Congresso deveria fazer uma REFORMA POLÍTICA!!! Sem falar que os grande privilegiados no Serviço Público Federal estão no Legislativo e no Judiciário, porém, da forma que essa Reforma foi apresentada, apenas os servidores do Poder Executivo serão prejudicados. Se o Congresso acha que “Essa proposta não é contra o servidor, é a favor do cidadão”, então que comece CORTANDO NA PRÓPRIA CARNE!!!
Esse Zé, pelo nome já se vê que é uma idiota trovoada….. Não é só o povo que paga, servidores SERVEM AO BRASIL E A POPULACAO —– MAS TAMBEM PAGAM IMPOSTOS, ATE MESMO DEPOIS DE APOSENTADOS, CONTINUAM PAGANDO A PREVIDENCIA, SEM AO MENOS SABER PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO, POIS JÁ PAGOU A VIDA TODA E NAO VAI SE APOSENTAR DE NOVO.